Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 197 mencionada audiência, pois a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC). Por outro lado, a experiência tem revelado, desde o antigo procedimento comum sumário, previsto no CPC revoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 597 solidariamente responsável a agência de viagens que com eles contratou o respectivo pacote e lhe prometeu o resultado. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PACOTE TURÍSTICO. PRESTAÇÃO DEFICIENTE. DANOS DE ORDEM MORAL CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS NESSA PARTE. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 219 não à demanda que visa ao recebimento da diferença indenizatória. De qualquer forma, o grau de invalidez poderá ser aferido pelo exame pericial. Enfim, vale ressaltar que a quitação dada pelo beneficiário não possui efeito liberatório em relação a eventual diferença de indenização devida e não adimplida. Ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2686 85, § 11, do CPC, e a atuação acrescida, eleva-se a verba honorária sucumbencial para 20% sobre o valor da execução.” (TJSP, Apel. 0046482-23.2011.8.26.0001, Rel. Antonio Rigolin, j. 12.03.2019 - grifo nosso). A prestação da fiança sem a outorga do consorte é vedada nos termos do art. 1.647, inc. III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2098 qualquer natureza” (fl. 157). Defendeu que a solidariedade não existe, pois depende de lei ou vontade das partes. Asseverou não ter aplicabilidade ao caso o art. 37, §6º da CF, incidindo a excludente a culpa exclusiva da vítima. Quanto aos lucros cessantes, entendeu inexistir prova da dependência eco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 870 Aviso de Recebimento. Cumpra-se o disposto no artigo 60 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça. Efetivada a medida e pagas as custas processuais, na forma do artigo 729, do Código de Processo Civil, certifique-se e aguarde-se pelo prazo de cinco dias, prazo no qual poderá a parte, a seu critério, proceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3051 Máquinas Agrícolas Ltda - Paulo Sérgio Pavani - Ficam as partes intimadas do resultado da pesquisa realizada (págs. 204/208), bem como da requisição do desbloqueio dos valores irrisórios via sistema SISBAJUD, ressaltando-se que a liberação efetiva da constrição demora em média dois dias úteis. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3961 de irregulares e correspondem aos meses em que o serviço foi efetivamente prestado ao autor e em razão do impedimento da leitura, foram cobrados pela tarifa mínima (dezembro de 2021 a março de 2022). Além disso, consigno que a mesma Resolução 414/2010 da Aneel dispõe que é dever do consumidor “manter livre, aos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3509 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO OPERATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Diz o § 2º, do artigo 2º do Decreto-lei nº 911, de 1969: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2701 parte exequente é beneficiária da justiça gratuita (fl. 25 principal). 1. Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 227.565,27