Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2479 comprometer os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade (cf. agravo de instrumento nº 754.042-5/3-00, rel. Décio Notarangeli). THEOTONIO NEGRÃO, em sua obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 42a ed., pag. 767, observa na nota 1b, ao art. 618 que: ‘Não se revestind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1245 força da teoria da responsabilidade subjetiva, é indispensável, para a configuração do dever de indenizar, a comprovação do comportamento culposo do agente. Pois bem, compulsando os autos, verifico que o demandado não se desincumbiu do ônus da impugnação específica (CPC, art. 302, caput), razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2426 observando-se o princípio da economia processual, manifestem-se às partes quanto ao interesse na composição amigável apresentando, em caso positivo, proposta concreta de acordo, o que ensejará designação de audiência, nos termos do art. 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1504 Peralta - - Francisco de Assis de Castro Barros - - Guido Luciano Attilio Tosello - - Guilherme Eugenio Fraguas - - Hélio Storani Moura - - Hamilton Cardoso Nogueira - - Elias Chediek Neto - - Dimas Menegon - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda estadual sobre petição de fls. 796/797, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3537 prescrito medicamento específico, deverá indicar o fármaco genérico princípio ativo, justificando a sua ineficácia)”.É importante salientar que o processo ainda se encontra em fase de exame e fixação de provas.3) Dispenso a realização de perícia, uma vez que já comprovada a necessidade do medicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 3525 Processo 1003455-14.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Vision Ville - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na realização de todas as audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3270 da doença e de outros agravos - Entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - Presença dos requisitos ensejadores da tutela - Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Municipalidade, afastada - Recurso impróvido” (TJSP - AI nº 990.10.275.694-7 - 9ª C. de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 357 de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença); ou como cumprimento provisório de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 157 Cumprimento Provisório de Sentença). P.I.C. - ADV: EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO (OAB 151436/SP), C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1225 gratuidade judiciária foi deferida às fls.67 e a liminar foi indeferida.A ré apresentou contestação sustentando no mérito que o processo administrativo tramitou de forma regular concedendo-se ao autor ampla oportunidade de se defender. Que o autor era soldado PM em estágio probatório. A decisão proferida no procedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2011 495 comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” A regra é secundada pelo artigo 525, §1º, do mesmo Código, aplicável especificamente ao agravo: “Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do