Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1852 que a decisão inicial foi cumprida. Lembre-se que a sentença proferida em sede de Juizado Especial deve ser líquida, não sendo possível relegar para liquidação eventual apuração deste quantum (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, e art. 27 da Lei nº 12.153/09). A jurisprudência bandeirant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1853 identidade ou não entre cargos e funções nominalmente iguais.” (Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Malheiros, 29.ª Edição, pág. 458/459). Confira-se ainda: “PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não caracterização. Pedido da autora que foi formulado nos termos do art. 282 do CPC. SERVIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1700 Processo 4000415-53.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Abono de Permanência - CARLOS ALBERTO DA SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o trânsito em julgado da decisão proferida, processo aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1477 fiel cumprimento ao determinado pela LC nº 1.021/07, no instante em que procedeu devidamente à absorção da GAP, no importe de R$ 100,00 (cem reais), nos ‘vencimentos’ dos policiais. Por outro lado, verifica-se dos demonstrativos de pagamento encartados aos autos que a remuneração dos policiais, a rig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1776 Processo 4001265-10.2013.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Erani Todaro - Alex Neder Gomes e outros - Trata-se de pretensão em obter condenação ao pagamento do valor declinado..A ausência de contestação acarreta os efeitos da revelia, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 875 as faltas médicas serão computadas somente para fins de aposentadoria, nos seguintes termos: “Artigo 1º - O servidor público não perderá o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, nem sofrerá desconto, em virtude de consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde referente à sua própri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1596 373 determinou a expedição de mandado de levantamento de valores requeridos pelas exequentes. O agravante, preliminarmente, sustenta a ocorrência de nulidade dos atos posteriores aos de fl. 103 do instrumento, devido à ausência de publicação para sua defensora. Argumenta, no que tange ao mérito, que o valor pleiteado pelas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 81 as partes e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV: DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 189776/SP), EMILIO FREITAS D’ALESSANDRO (OAB 129894/SP) Processo 0001675-57.2014.8.26.0244 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2222 FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP) Processo 0005298-22.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005298) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - O Município de Piedade - Aguinaldo Padilha do Amaral - - Rosana de Lima Rosa Amaral - Fls. 162/163: digam as partes quanto os esclarecimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 541 TJSP 1a C. Dir. Público Ap. 9208504-43.2009.8.26.0000 Rel. Regina Capistrano j. 26.07.2011; TJSP 3a C. Dir. Público Ap. 0603022-77.2008.8.26.0053, Rel. Marrey Uint. j. 19.07.2011; TJSP 13a C. Dir. Público Ap. 0032328-34.2009.8.26.0562 Rel. Ricardo Anafe j. 13.07.2011; TJSP 10ª C. Dir. Público Ap. 0038512-78.2009.8.26.0053 Rel. Pa