Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 330 voltado à exploração de atividades turísticas e agropecuárias. Juntou os documentos de fls. 34/520. Devidamente notificados, os demandados apresentaram defesas prévias (fls. 534/536, 560/587, 592/599, 604/609 e 611/628). Juntaram-se os documentos de fls. 630/781. O autor manifestou-se a fls. 784/811 s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 974 alegando ausência de interesse público (fls. 62/66). É a síntese necessária. FUNDAMENTO e DECIDO. Afasto a preliminar arguida, pois o documento de fls. 49 foi expedido pela autoridade impetrada. Assiste razão à impetrante, porque ela teve um direito líquido e certo obstruído e, portanto, suscetível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 771 o valor da condenação, conforme os parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJSP - Ap. n° 990.10.242.465-0 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Público - Rel. Antonio Rulli Júnior - J. 15.09.2010 - v.u). POLICIAL MILITAR - Inativo - Percepção do Adicional Operacional de Localidade, insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1570 Malheiros, Tomo II, p. 1.078; STJ, 4ª T., RESP nº 309.754-MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. 18.12.2007; STJ, 4ª T., RESP Nº 442.382-PB, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 25.09.2007). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 1886 (TAC) OU DE CADASTRO A Resolução nº 3518/07 do Banco Central não veda a contratação e nem a autoriza expressamente. A jurisprudência vem entendendo que a referida cobrança é indevida, pois se trata de típico ônus da atividade financeira que não pode ser repassado ao consumidor, não correspondendo a ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1056 e exigível perante a Fazenda Pública Estadual, oriundo dos Precatórios nº 323/08, 358/09 e 50/01, totalizando o valor de R$ 108.733,63 (cento e oito mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos). Todavia seu pedido foi indeferido pela autoridade coatora. Assim, pleiteia a concessão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 942 386 exigência de “ lei específica do respectivo ente estatal”, sem apontar qualquer legislação pretérita. Consta da Lei Complementar 1013/07 que está apenas “alterando” a Lei 452/74 e o Decreto-lei 260/70. No entanto, basta ler seu art.26 para verificar que introduziu nova norma sobre a pensão dos beneficiários de policial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 470 727 estaria em fase de liquidação extrajudicial, com base na Lei nº 5.764/71. Requereu, ainda, o levantamento da penhora sobre os ativos financeiros, vez que referido valor foi depositado por seus cooperados para o pagamento do convênio médico. Impugna a cobrança dos juros de mora de 1% ao mês, pois a condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 710 1358 iniciais (fls. 338/344). Depois, ela requereu a liberação de 2/5 do valor depositado pelo IPESP, o que foi deferido, ocasião em que determinei que as partes se manifestassem sobre produção de provas e se desejavam audiência nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil (fls. 346). A autora disse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 78 Processo 1001125-06.2018.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Filipe de Carlo Molina - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Intimação da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM (sentença pro