1.151 resultados encontrados para rel. barros monteiro - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Nesse diapasão, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: “- Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso especial conhecido e provido.” (RESP 303.396, 4ª T, Rel Barros Monteiro) Assim, apesar do fornecimento de empréstimo indevido pela CEF, não há que se falar em dano moral. Por fim, ressalto novamente que a contratação automática do CDC deve ser cancelada, uma vez que não houve anuência da parte
personalidade de outrem. Vale dizer, é o sofrimento íntimo que acomete o homem médio, ou que é reconhecido pelo senso comum. Excluem-se, portanto, as adversidades decorrentes de fatos regulares da vida, os melindres particulares desta ou daquela pessoa e as suscetibilidades provocadas pela maior sensibilidade da vítima. No caso, embora reste evidenciado o aborrecimento causado à parte autora, pelo saque fraudulento em sua contapoupança, o fato é que os acontecimentos decorreram do atual
autos.Publique-se. 0004127-68.2014.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000303033.2014.403.6111) M H P O PALLOTA FERRAMENTAS - ME X MARCIA HELENA PIMENTA ONOFRI PALLOTA(SP300840 - RAQUEL BUENO ASPERTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.Defiro à embargante Márcia Helena Pimenta Onofri Pallta os benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado na petição inicial.Outrossim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela embargante MHPO Pallota Ferramentas - ME, à vis
É, essencialmente, uma questão fática. Para se averiguar o eventual dano moral sofrido pela autora, far-se-ia necessária a prova de que teria sido mal tratada, humilhada pelos funcionários da instituição ré. Este Juízo abriu oportunidade para que as partes manifestassem a intenção de produzirem prova oral. Porém, a parte autora não desejou tal produção. Desse modo, resta ausente a prova dos fatos alegados pela autora na inicial. Ainda que estejamos diante de uma relação regida p
No entanto, no caso em tela, não há, sequer, nexo de causalidade entre a conduta da CEF e o dano alegado pela parte autora. Tal fato é suficiente para elidir a responsabilidade, mesmo nos casos de responsabilidade objetiva. Assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTE
todos os condôminos, estabelecendo os respectivos encargos. Nesse sentido, cabe a cada condômino concorrer para as despesas condominiais, como determina a Lei 4.591/64, na sua cota parte, correspondente à fração ideal da unidade que lhe pertence, estabelecida em assembleia do condomínio, sendo desnecessária a apresentação de balancetes ou atas de assembleias para comprovar o direito do autor. Além do mais, os referidos documentos podem ser apresentados por ocasião da liquidação do j
Recurso especial conhecido e provido.” (RESP 303.396, 4ª T, Rel Barros Monteiro) Por fim, no que se refere à declaração de inexigibilidade dos débitos contestados, a própria ré reconheceu que a compras foram realizadas através de meio fraudulento, sendo tal fato incontroverso. Além do mais, já houve, inclusive, o estorno dos valores. Dispositivo. Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a ação para, tão somente, declarar a inexigibilidade dos débitos contestados e elencados na
Nos termos do art. 330, I, do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide, vez não há necessidade de produzir prova em audiência. Primeiramente, no que se refere à intempestividade da contestação, verifico que, de fato, a ré foi citada em 14/05/2013 para oferecer contestação no prazo de 30 dias. No entanto, a defesa só foi protocolizada em 12/07/2013. Dessa forma, é intempestiva a defesa. No entanto, tal fato não implica, por si só, a procedência da ação, vez que a parte pode pro
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29880 Súmula de n.º 84, adiante reproduzida: Ocorre, contudo, por força do "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, DE IMÓVEL SITUADO "STJ - Súmula n.º 84 - É admissível a oposição de embargos de NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA", celebrado terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso em 15 de fevereiro de 2004, os requere
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 OS DA DATA DA JUNTADA (27/10/14), PARA APRESENTAR SUA IMPUGNACAO. CONTUDO, CONSTATA-SE QUE O REQUERIDO PROTOCOLOU SUA CONTESTACAO NO DIA 21/11/14, A QUAL SE TORNOU INTEMPESTIVA, POIS, NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL, A MESMA DEVERIA SER APRESENTADA NO DIA 11/1 0/14. ASSIM SENDO, ESTAO REFUTADAS TODAS AS ALEGACOES REALIZADAS PELA DEFESA. PASSA-SE AO EXAME DO MERITO. O F