1.151 resultados encontrados para rel. barros monteiro - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003225-13.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003225-4/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO LUIZ VIEIRA DE MELLO SP018454 ANIS SLEIMAN ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00092306820134036183 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato judicial prolatado pelo Órgão Especial deste T
00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003225-13.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003225-4/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO LUIZ VIEIRA DE MELLO SP018454 ANIS SLEIMAN ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00092306820134036183 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato judicial prolatado pelo Órgão Especial deste T
Tal legitimidade, inclusive, já foi devidamente reconhecida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica através do julgado ora transcrito: "DUPLICATA. ANULAÇÃO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. OPERAÇÃO DE DESCONTO REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE DE PARTE. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. MATÉRIA DE PROVA. - Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade de título e de sustação de protesto o Banco que recebe, em opera
Tal legitimidade, inclusive, já foi devidamente reconhecida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica através do julgado ora transcrito: "DUPLICATA. ANULAÇÃO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. OPERAÇÃO DE DESCONTO REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE DE PARTE. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. MATÉRIA DE PROVA. - Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade de título e de sustação de protesto o Banco que recebe, em opera
2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Escritura pública de compra e venda não levada a registro. Desde que a penhora tenha recaído sobre bens transferidos à posse de terceiros, admissíveis são os embargos, independentemente da Fundamentação circunstância de que a escritura pública de compra e venda não tenha ainda sido levada a registro." (STJ- 4ª Turma, Resp. 29.0483PR, Rel. Barros Monteiro, j. 14.6.9
2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 40005 tenha ainda sido levada a registro." (STJ- 4ª Turma, Resp. 29.0483PR, Rel. Barros Monteiro, j. 14.6.93). Portanto,a jurisprudência tem reconhecido validade à venda de bem imóvel sem o devido registro do título translativo no registro de imóveis, desde que comprovada a posse e a boa-fé do adquirente Dispositivo do imóvel, conforme inteligência da Súmula n. 8
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tenha ainda sido levada a registro." (STJ- 4ª Turma, Resp. 29.0483PR, Rel. Barros Monteiro, j. 14.6.93). A jurisprudência tem reconhecido validade à venda de bem imóvel sem o devido registro do título translativo no registro de imóveis, desde que comprovada a posse e a boa-fé do adquirente do imóvel, conforme inteligência da Súmula n. 84 do colendo STJ, o que ocorreu
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Caixa Econômica Federal para reformar a sentença e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução em face dos executados, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2017. MAURICIO KATO Desembargador Federa
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Caixa Econômica Federal para reformar a sentença e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução em face dos executados, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2017. MAURICIO KATO Desembargador Federa
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 22302 de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro." Como bem pontuado pelo MM. Juízo a quo: "Com o falecimento do adquirente (atestado de óbito a fl. 41), o imóvel objeto da constrição e da presente ação integra o espólio que, regularmente No mesmo sentido, registrem-se os seguintes precedentes representado por seu inventariante, detém legitimidade