1.151 resultados encontrados para rel. barros monteiro - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. (in Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 2ª ed. pág 78) Nesse diapasão, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: “- Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso especial conhecido e provido.” (RESP 303.396, 4ª T, Rel Barros Monteiro) No caso, o dano patrimonial é reconhecido por força de regras de
2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32216 suficiente para dar guarida ao presente apelo. Ainda que assim não fosse, com o devido respeito ao Cumpre esclarecer que muito embora a escritura pública não tenha posicionamento adotado na origem, os documentos acostados aos sido levada a registro junto ao Cartório de Registro e Imóveis, pelo autos (diversas contas de água e esgoto com consumo, luz com teor do
Vistos.Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, à vista de que dito benefício só se defere a pessoas jurídicas excepcionalmente, diante de comprovada hipossuficiência financeira, que acarrete a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Neste sentido já decidiu o C. STJ: É possível conceder às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da p
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23640 Compra foi firmado quase 3 anos antes da propositura da demanda origem que reconheceu que inviável a penhora do imóvel pretendida trabalhista, o que já seria suficiente para elidir a pretensão da pela exequent. exequente. Deste modo, prevalece a aquisição levada a efeito pelo terceiro de Cumpre esclarecer que muito embora o Instrumento Particular de boa fé, s
Advogado do(a) EXEQUENTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC29924-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC29924-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte exequente intimada do(s) depósito(s), bem como para manifestar-se sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar qu
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 644 Central da Capital AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA move a presente ação de rito ordinário contra MAGAZINE LUIZA LTDA. Alega, em síntese, que a requerida apontou e protestou duplicata mercantil contra a autora e relativa a “ações de marketing” não recebidas e supostamente contratadas
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 54 retorno dos autos (um volume) é de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos). - ADV: ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP), ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP) Processo 0008660-40.2011.8.26.0505 (505.01.2009.004635/1) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Lego Participações e Empreen
invocação dos artigos 48, VII, da Lei 11.445/2007; e 53, III, e 54, VII, do Decreto 7.217/2010. A destinação de recursos orçamentários para cumprimento da decisão agravada é questão a ser devidamente resolvida pela Administração Pública, conforme seus princípios de regência, que, por certo, não podem ser invocados como justificativa para protelação ou inobservância de ordem judicial. Por fim, não se justifica a dilação de prazo requerida, posto que, conforme tratativas firma
2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13404 fundada em documentos inexistentes nos autos, mormente em "O promitente comprador, por escritura pública irretratável, imitido razão da fé pública de que se reveste a declaração lançada na r. na posse do imóvel, embora não escrita a promessa, pode, através sentença pela i. magistrada no sentido de que as informações foram de embargos de terceiro, exclui
3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3174 sido levado a registro junto ao Cartório de Registro e Imóveis, constata-se que não se encontra presente a tentativa de fraude à execução. Cabe destacar que não foi sequer apresentada contestação pelos embargados. Dispositivo Neste sentido, inclusive, já se pronunciou o E. STJ através de sua Súmula de n.º 84, adiante reproduzida: "STJ - Súmula n.º 84 - �