Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1432 contra o MUNICÍPIO DE CAJURU. Conforme decisão proferida as fls. 193/195 foram indeferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Diante disso, foi determinado o pagamento das custas iniciais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (fls. 194/195). Decorrido o prazo, o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 1569 CPC. Recurso não conhecido” (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 181.896-4/4-00, da Comarca de SÃO CARLOS, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Caetano Lagrasta, j. 28.03.06) Ainda, preambularmente, é necessário apontar que os documentos acostados aos autos, bem como a perícia realizada, são suficien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 494 583.00.2009.131992-0/000000-000 - nº ordem 846/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAYME SUZIGAN X ITAU SEGURO SAÚDE S/A - Fls. 173/180 - Vistos. JAYME SUZIGAN ajuizou a presente ação declaratória cumulada com pedido de condenação em obrigação de fazer e antecipação da tutela jurisdicional em face de ITA�

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 5 - Ap.587.839-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, São Paulo, j. 24.06.2009; 8ª Câmara - Ap. 282.471-4/1 - Ap. 406.336-4/8 - Ap. 410.855-4/0 - Ap. 260.512-4/9 - Rel. Caetano Lagrasta Neto, Marília, j. 29.07.2009; – Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Jacareí, j. 18.02.2009; – Rel. Luiz Antonio Ambra, Limeira, j. 20.05.2009; – Rel. Luiz

Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2 4ª Câmara - Ap. 521.502-4/5 – Rel. Ênio Zuliani, Jundiaí, j. 29.01.2009; - Ap. 643.301-4/8 - Rel. Maia da Cunha, Guarulhos, j. 18.06.2009; - Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009; - Ap. 197.013-4/8 – Rel. Fábio Quadros, Franco da Rocha, j. 18.06.2009; - Ap. 426.969-4/2 – Rel. Francisco Loureiro, Itapecerica da

Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 3 4ª Câmara - Ap. 547.642-4/3 – Rel. Ênio Zuliani, Bragança Paulista, j. 02.04.2009; - Ap. 622.847-4/5 - Rel. Maia da Cunha, São Paulo, j. 19.02.2009; - Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009; - Ap. 583.153-4/5 – Rel. Fábio Quadros, Santo André, 25.06.2009; - Ap. 260.105-4/1 – Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Ar

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 5 COMUNICADO O Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, determina, em razão do interesse público, a republicação dos enunciados das Súmulas 01 a 06 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativas à Seção de Direito Privado, e seus respectivos precedentes: SÚMULA 1 (DJE, d

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 6 - Ap. 476.288-4/5 – Rel. Osmar Testa Marchi, Taubaté, j. 16.06.2009. - Ap. 276.589-4/0 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.20 SÚMULA 2 (DJE, de 09/08/2010, p. 2) A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelament

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 5 10ª Câmara - AI 570.554-4/5 – Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Bernardo do Campo, j. 24.06.2008; - Ap. 569.155-4/1 – Rel. João Carlos Saletti, Diadema, j. 30.09.2008; - Ap. 554.430-4/2 – Rel. Octávio Helene Júnior, São Bernardo do Campo, j. 3.06.2008; - AI 592.714-4/7 – Rel. Osmar Testa Marchi, São Paulo, j. 24.03.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1260 contestação ou impugnação ao feito (fls. 69, 72 e 162). Foi realizada a perícia (fls. 114/120). O Oficial do Serviço de registro de imóveis manifestou-se as fls. 93. Manifestação do Ministério Público as fls. 97/98. É o relatório. Decido. Primeiramente, ressalto ser desnecessária a nomeação de c