Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4602 Min. Laurita Vaz, julgado em 20.08.2013, DJe 27.8.2013 - Informativo STJ nº 528, de 23 de outubro de 2013. 2 TJPR, Apelação Crime nº 0541742-9 (25464), 1ª Câmara Criminal, Rel. Campos Marques. j. 07.05.2009, unânime, DJe 21.05.2009. 3 DJ nº 3868, de 26.04.2007. PROCESSO: 00037577620188140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): NICOLAS CAGE CAETANO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1171 pela norma. Muito embora a tutela penal ambiental objetive proteger bem jurídico de indiscutível valor social, sabido que toda intervenção estatal deverá ocorrer com estrita observância dos postulados fundamentais do Direito Penal, notadamente dos princípios da fragmentariedade e da intervenção mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2463 ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP) Processo 1500258-49.2019.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GUILHERME DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Fls. 84: Recebo o recurso interposto pela Defesa em seus regulares e jurídicos efeitos. Vista às razões e, após, às contrarrazões recursais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 29 de cálculo as considerações já feitas. Juros e correção monetária correrão desde a citação inicial (art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e CC, art. 405). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3092 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sonia de Almeida - Fls. 92/93: Vista à(s) parte(s) exequente(s). - ADV: SONIA DE ALMEIDA (OAB 110481/SP) Processo 0001136-77.2021.8.26.0137 (processo principal 1000925-58.2020.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - PAULO ROB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interceptação telefônica, tal como o histórico das conversas entre os corréus e seus clientes, não podendo alegar nenhum prejuízo, incidindo a máxima pas de nulitté sans grief. 3. A alegação de ser necessária a transcrição integral dos diálogos colhidos na interceptação telefônica não prospera, visto que, o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é no sentido da desnecessidade de transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3563 466 fazer prova de que possui residência fixa, circunstância que, aliada a ausência de quaisquer vínculos com o distrito da culpa, demonstra, com maior rigor, a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública.Nesse sentido:”RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1928 378 DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2018 ADV: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (OAB 10575/CE), ADV: PRISCILA CHAVES CAVALCANTE FERRER (OAB 27777/CE) - Processo 0003621-82.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: Tânia Maria Augusto Freire e outro - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2018 Ho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 440 abril de 2018. Wagna Vanessa dos Santos Silva Técnico Judiciário ADV: REGINALDO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 10367/PE) - Processo 0001821-25.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - INDICIADO: José Alexandre de Barros - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2403 com o suspeito, identificado como Claudinei Aparecido Rodrigues, sentado na praça localizada em frente à Igreja com o objeto do suposto furto ao seu lado. Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com o custodiado. Inquirido, relatou que não sabia informar a procedência do objeto. Ato contínuo, os agen