Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2188 15 - III, da Constituição Federal, devendo ser comunicada esta sentença ao Tribunal Regional Eleitoral, devendo haver comunicação à Justiça Eleitoral para tal finalidade. b. Comunique-se ao Instituto de Identificação de Belém/PA (CF/1988, artigo 15, III e Código de Processo Penal, artigo 809, § 3º); c. recolha o réu, no prazo de dez (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1667 Informativo STJ nº 528, de 23 de outubro de 2013. 3 TJPA, Apelação Penal nº 20103023458-2 (108525), 3ª Câmara Criminal Isolada, Rel. João José da Silva Maroja. j. 31.05.2012, DJe 04.06.2012. 4 TRF 1, Apelação Criminal nº 0026562-54.2005.4.01.3800/MG, 3ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Cândido Ribeiro, Rel. Convocado César Cintra Jatahy Fonseca. j. 02.07.2012, unânime, DJ 20.07.2012. 5

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1594 3.Ocorrendo o julgado da sentença, as : 3.1. Comunicar à e ao de de Belém/PA (CF/1988, art. 15, III, CPP, art. 809, § 3º e CNJ, Resolução nº 113); 3.2. Expedir guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de Execução Penal da Comarca de Marabá/PA ( nº7.210/1984, arts. 105 e seguintes, CNJ, Resolução nº 113 e TJPA, nº016/2007-GP, arts. 2º e 4º, ); 3.3. Arquivar fisicamente e v

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1640 6.1. Comunicar, por meio do INFODIP, ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República e ao Instituto de Identificação de Belém; 6.2. Expedir guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de Execução Penal da Comarca de Marabá/PA; 6.3. Oficie-se o Conselho de Trânsito Nacional ¿ CONTRAN, bem como ao órgão de trânsito do Estado Do Par

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3824 seguida, ser encontrada sua oitava parte (1/8), ou seja, dividir o resultado obtido por 8 (oito), em vista de ser este o número de circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal. Com esse raciocínio, chegamos ao patamar exato de valoraç¿o de cada uma das circunstâncias judiciais (com absoluta proporcionalidade) [...] apenas as circunstâncias [...] desfavoráveis ao agente [...]

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2406 chegamos ao patamar exato de valoração de cada uma das circunstâncias judiciais (com absoluta proporcionalidade) [...] apenas as circunstâncias [...] desfavoráveis ao agente [...] é que permitem a exasperação da pena de seu mínimo legal [...] a presença de apenas uma circunstância judicial desfavorável, mesmo que todas as demais sejam favoráveis, conduz a necessidade de exasperação da

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2518 Ciência ao Ministério Público e à Defesa Constituída, esta via DJE. Intime-se pessoalmente o réu. Marabá/PA, 08 de abril de 2020. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Marabá/PA [1] STF, AP 470/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 17.12.2012 (Informativo STF nº 693, de 17 a 19 de dezembro de 2012). [2] STJ, REsp 1.193.083-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, ju

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1446 Silva Maroja. j. 31.05.2012, DJe 04.06.2012. [32] TRF 1, Apelaç¿o Criminal nº 0026562-54.2005.4.01.3800/MG, 3ª Turma do TRF da 1ª Regi¿o, Rel. Cândido Ribeiro, Rel. Convocado César Cintra Jatahy Fonseca. j. 02.07.2012, unânime, DJ 20.07.2012. [33] TJRS, Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70049477201, 4º Grupo de Câmaras Criminais, Rel. Carlos Alberto Etcheverry. j. 28.09.2012, DJ 23.10.

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1104 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 da Certid¿o de Ausência de Pagamento, para que a mesma seja convertida em dívida de valor e sejam aplicadas as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública. d. Arquivar os autos principais, procedendo-se as anotaç¿es no LIBRA; e. Expeça-se a respectiva guia de execuç¿o definitiva. Serve esta SENTENÇA como MANDADO DE INTIMAÇ¿O E OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJ

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1875 Certidão de Ausência de Pagamento e, na forma do artigo 51 do CP, REMETA-SE à Fazenda Pública cópia da Sentença Condenatória, da Certidão de Trânsito em Julgado e da Certidão de Ausência de Pagamento, para que a mesma seja convertida em dívida de valor e sejam aplicadas as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública. d. Arquivar os autos principais e o apenso, procedendo-se as