Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2502 disso, imperioso destacar que o decurso do tempo é prejudicial à lembrança dos fatos, em especial quando se trata de criança vítima de abuso sexual, com sentimento de tormento e de temor, ante à conduta reprovável do agente dos fatos. Por fim, entende a Corte Superior que “a demora na produção das pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2944 mãe: Pedrina Vaz Meireles, natural de Porto Feliz-SP, nascido em 17/03/1984, -SP, da residência em que reside com a vítima MAYARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, união estável, do lar, RG 46018404, CPF 450.735.888-43, pai: Rogério Fortunato, mãe: Solange Teixeira, natural de Laranjal Paulista-SP, nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2889 desta inserido. 9. Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 165 CARMO LIMA (OAB 4865/AL), ADV: MAYARA HELOISE CAVALCANTI DA SILVA (OAB 16117/AL) - Processo 0700429-58.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - AUTOR: Promotor(a) de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital - RÉU: Roberio Pereira dos Santos Junior e outros - Em cumprimento ao Provimento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2501 de identificação pessoal, onde serão orientados para participação na audiência. 6. A presente decisão servirá de mandado ao réu e testemunhas, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 42 devem ser balizadas pelos Princípios de Direito e, outrossim, pelas próprias disposições infraconstitucionais. Há de se presumir a boa-fé do impetrante, visto que a má-fé deve ser provada e inexiste nos autos qualquer elemento que fomente suspeitas ou indícios de fraude por parte do demandante. A aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 91 Moacyr de Sá Jaccomini, a quem se imputa a prática do crime tipificado no artigo 129, § 9º e artigo 329, caput, ambos do Código Penal. Está configurada dúvida relevante sobre a integridade mental do acusado, fundada notadamente no atestado médico de fl. 90 e nas alegações da defesa. Assim sendo e na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 679 uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 118), sendo a ré interrogada (fls. 119).O representante do Ministério Público, em alegações finais (fls. 137/142), entendendo provadas a materialidade e a autoria do delito, requereu a condenação da ré por latrocínio consumado, nos termos da Súmula nº 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 420 legal e regulamentar, consistente em um revólver, calibre 38, marca ROSSI, com numeração suprimida. Notificados (fls. 86 e 129), os réus apresentaram defesa prévia (fls. 91/113). Rejeitadas estas, a denúncia foi recebida (fl. 144). Durante a instrução probatória, foram ouvidas cinco testemunhas (fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.3.1. Da materialidade. A materialidade do fato está comprovada através do auto de prisão em flagrante (fls. 02/19), do auto de apresentação e apreensão (fls. 20/23) e dos laudos de perícias em eletroeletrônicos (fls. 188/193, 194/199 e 202/207), onde consta que os aparelhos apreendidos possuem potências de transmissão de 72, 64 e 56 watts, respectivamente, e que estão em plenas condições de funcionamento. 2.3.2. Da autoria. Embora conste nos laudos periciais que os equipamentos es