Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (T JGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 135101-61.2015.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 02/12/2015, DJE 1928 DE 11/12/2015). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PENSA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NDA PUBLICA OU AO RESIDUAL DAS VARAS CIVEIS, NAO PODE SER DIRIMID A PELA ATUACAO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. ESSE PAPEL I NTEGRADOR AO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E AO PROPRIO REGIME NTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO E DO CO NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, MAS DA CORTE ESPECIAL, PELA EXPR ESSA PREVISAO REGIMENTAL NO ARTIGO 9-A, IN

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO FEDERAL, SE ATRIBUIDA AO JUIZO ESPECIALIZADO DAS VARAS DA FAZE NDA PUBLICA OU AO RESIDUAL DAS VARAS CIVEIS, NAO PODE SER DIRIMID A PELA ATUACAO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. ESSE PAPEL I NTEGRADOR AO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E AO PROPRIO REGIME NTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO E DO CO NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, MAS DA CO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NDA PUBLICA OU AO RESIDUAL DAS VARAS CIVEIS, NAO PODE SER DIRIMID A PELA ATUACAO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. ESSE PAPEL I NTEGRADOR AO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E AO PROPRIO REGIME NTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO E DO CO NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, MAS DA CORTE ESPECIAL, PELA EXPR ESSA PREVISAO REGIMENTAL NO ARTIGO 9-A, IN

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, MAS DA CORTE ESPECIAL, PELA EXPR ESSA PREVISAO REGIMENTAL NO ARTIGO 9-A, INCISOS XVIII E XIX. II RESOLUCOES N 1/2006 E 1/2008, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, REVOGADAS. (TJGO, PETICAO 5173352- 92.2017.8.09.0000, REL. BEATR IZ FIGUEIREDO FRANCO, CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA, JULG. EM 13/03/2018, DJE DE 13/03/2018). - GRIFEI. CONC

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 13/03/2018, DJE DE 13/03/2018). - GRIFEI. CONCLUIU-SE, PORTANTO, COMO SE VE DE INUMEROS JULGADOS RECENTES DO TJGO, QUE COMPETE AS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, ONDE HOUVER, A INSTRUCAO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA FAZENDA NACIONAL, QUE TRAMITAM NA JU STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DE PROCESSOS DE INTERESSE DA FAZENDA NACIONAL, QUE TRAMITAM NA JU STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM RAZAO DA MATERIA, REVESTE-SE DE CARATER ABSOLUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI E STADUAL 9.129/81 (CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE G OIAS). NOTE-SE: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETE

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 fazendo, a improcedência do seu pedido é medida que se impõe. II - Não se há falar em dano extrapatrimonial quando o fato imputado à empresa de telefonia, relativamente à ausência de sinal, não passa da esfera do mero aborrecimento ao consumidor. Apelação cível conhecida e desprovida. (TJGO, APELAÇÃO 0006200-59.2015.8.09.0167, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2�

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 JAMOS: (). IV - COMISSAO DE PERMANENCIA. CUMULACAO COM OUTROS ENC ARGOS. IMPOSSIBILIDADE. CONQUANTO SEJA POSSIVEL A INCIDENCIA DE C OMISSAO DE PERMANENCIA, CONSTITUI BIS IN IDEM SUA CUMULACAO COM O UTROS ENCARGOS QUE POSSUAM O DESIDERATO DE ATUALIZACAO E REMUNERA CAO DO CAPITAL PELO PERIODO DE INADIMPLENCIA, TAIS COMO JUROS DE MORA, MULTA CONTRATUAL E CORRECAO MONETARI

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM RAZAO DA MATERIA, REVESTE-SE DE CARATER ABSOLUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI E STADUAL 9.129/81 (CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE G OIAS). NOTE-SE: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCI ARIA. AUSENCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICILIO