Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 BALHO TEMPORARIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS. PROFESSORA UNIVERSITARIA. SUCESSIVAS RENOVACOES. AUSENCIA DE REQUISITOS DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIEDADE. INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO S EM CONCURSO. NULIDADE. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO. SU MULAS 363 DO TST E 466 DO STJ. ARTIGO 19-A LEI N. 8.036/90. CONST ITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENARIO DO ST

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 JURISDICIONAL NEM SEMPRE SE COMPLETA COM A MERA DECLARACAO DO DI REITO. DA MESMA FORMA, O DEVER DE PROBIDADE PROCESSUAL DAS PARTES E TERCEIROS (PRINCIPALMENTE O VENCIDO) NAO SE ESGOTA COM, O SIMP LES PARTICIPAR DO PROCESSO NA FASE COGNITIVA. SEJAM DE QUE NATURE ZA FOR (DECLARATORIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATORIAS, MANDAMENTAIS EXECUTIVAS), E NECESSARIO QUE AS DECISOES JU

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 EXTRAJUDICIAL. SUMULA N. 83/STJ. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. INEXISTE OMISSAO QUANDO O ACORDAO RECORRIDO ANALISOU TODAS AS QUESTOES PER TINENTES PARA A SOLUCAO DA LIDE. O FATO DE A DECISAO SER CONTRARI A AOS INTERESSES DA PARTE RECORRENTE NAO CONFIGURA NEGATIVA DE PR ESTACAO JURISDICIONAL. 2. A CONFISSAO DE DIVIDA ASSINADA PELO DEV EDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS E TITULO APTO

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ECISADO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO POR ACREDITAR QUE A SENTENCA DEVE SER LIQUIDADA, SENDO ESTA, INCLUSIVE, A PRIMEIRA TESE DE SUA IMPUGNACAO. ASSIM, PRUDENTE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGAD OR SINGELO, DE INDEFERIR O PEDIDO DE LIQUIDACAO DA SENTENCA E CON CEDER PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O EXECUTADO/AGRAVADO APO NTE, EM NUMEROS, OS ERROS QUE PERCEBE HAVER

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR.PROCESSO: 0181440.37.2016.8.09.0164 assunção de competência, o que não se constata no caso em estudo, em que o recurso paradigma trata de empregado sujeito ao Regime Geral de Previdência Social e o caso dos autos versa sobre servidor público regido por regime previdenciário próprio (Lei n. 601/2005, do Município de Cidade Ocidental). Assim, impositivo o afas

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NTES". ACONTECE QUE O ADICIONAL DE REGENCIA DE CLASSE NAO SE ENQU ADRA COMO ADICIONAIS DE CARATER INDIVIDUAL NEM EM OUTRAS VANTAGEN S PESSOAIS PERMANENTES, POIS E GRATIFICACAO PROPTER LABOREM, OU S EJA, CONCEDIDA EM DECORRENCIA DE CIRCUNSTANCIA MOMENTANEA (EXERCE R A TITULARIDADE EM SALA DE AULA), POSSUINDO CARATER MERAMENTE TR ANSITORIO, DE MANEIRA QUE, QUANDO CESSA O M

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 CAO TOTAL DO DEBITO, INCIDINDO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA FA TURA, JUROS DE MORA DE 1% AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR (INPC). V. SUCUMBENCIA. RESTAND O VENCIDO, O REU/APELADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, CAPUT, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL/2015, DEVE SER CONDENADO NO PAGAMENTO DAS CU STAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADV

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ERIODO CONTRIBUTIVO DESDE A COMPETENCIA JULHO DE 1.994, OU DESDE A DO INICIO DA CONTRIBUICAO SE POSTERIOR AQUELA COMPETENCIA. (... ) 9 CONSIDERA-SE REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO O VALOR CONSTITUIDO PELOS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIARIAS PERMANENTES DESSE CARG O ESTABELECIDAS EM LEI, ACRESCIDO DOS ADICIONAIS DE CARATER INDIV IDUAL E DAS VANTAGENS PESSOAIS PERMANENTES."

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 E TRABALHO; VIII - A PARCELA PERCEBIDA EM DECORRENCIA DO EXERCICI O DE CARGO EM COMISSAO OU FUNCAO DE CONFIANCA; IX - O ABONO DE PE RMANENCIA DE QUE TRATA O ART. 62, DESTA LEI; E X - OUTRAS PARCELA S CUJO CARATER INDENIZATORIO ESTEJA DEFINIDO EM LEI. ART. 63. NO CALCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS REFERIDAS NOS ART. 41, 4 2, 43, 44 E 58, SERA CONSIDERADA A MEDIA AR

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Ademais, observa-se que não foram abrangidos na sentença recorrida, todos os argumentos deduzidos pelo recorrente na petição inicial, como a ilegalidade da cobrança da comissão de permanência cumulada com os outros encargos moratórios, além da ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias, sendo assim, também, citra petita. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ