Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RRITORIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PERCENTUAL. CORRECAO MON ETARIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA. DEPOS ITO REALIZADO UNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA GARANTIA DO JUIZO. PREQ UESTIONAMENTO. 1. VERSANDO OS AUTOS SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENCA , PORTANTO, DE NATUREZA EXECUTIVA, INAPLICAVEL O SOBRESTAMENTO PR EVISTO NO RE 626.307/SP (TEMA 264) (PROC

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 13/03/2018, DJE DE 13/03/2018). - GRIFEI. CONCLUIU-SE, PORTANTO, COMO SE VE DE INUMEROS JULGADOS RECENTES DO TJGO, QUE COMPETE AS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, ONDE HOUVER, A INSTRUCAO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA FAZENDA NACIONAL, QUE TRAMITAM NA JU STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA E

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DESPACHO : DIJALMA PIMENTA FREITAS, QUALIFICADO, REQUEREU EXECUCAO DE SENTEN CA COLETIVA EM FACE DE HSBC BANK S/A. AS FLS. 552/563, REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES E DEFINIDOS OS PARAMETROS PARA O CALCULO D O DEBITO. O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO FOI IMPROVIDO (FLS. 665/673). A FL. 663, CONCEDIDO PRAZO PARA O EXEQ UENTE ADERIR AO ACORDO FIRMADO E

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA NO DESPACHO DE FL. 112. INSTADO , POR ATO ORDINATORIO, A SE MANIFESTAR ACERCA DA MEDIDA OPOSTA, O EMBARGADO QUEDOU-SE INERTE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RE LATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. POR PRIMEIRO, CUMPRE ENFATIZAR O Q UE DISPOE O ARTIGO 1.022, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CO

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NR.PROCESSO: 5217306.23.2019.8.09.0000 efetivamente comprovados. 3.3.1.Impende ressaltar, ainda, que em se tratando de tutela de evidência, a decisão concessiva ou negativa do magistrado somente enseja reforma no caso de ilegalidade, arbitrariedade ou manifesto equívoco ou abuso de poder, o que não ocorreu na hipótese em exame, razão pela qual deve ser mantida a d

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 DESPACHO : PROCESSO: 200902792312 DECISAO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENC A EM ACAO DE INDENIZACAO AJUIZADA POR ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA EM FACE DO MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS/GO, AMBOS QUALIFICADOS. A S ENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE EMPRESTIMO NO CONTRAC HEQUE DO REQUERENTE A INSTITUICAO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 INICIANDO ENTAO O PRAZO PARA QUE APRESENTASSE EMBARGOS A EXECUCA O. EM QUE PESE O EXECUTADO TER SIDO CITADO NA VIGENCIA DO CPC REV OGADO (1973), OBSERVA-SE QUE O PRAZO NAQUELA EPOCA TAMBEM ERA DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CIT ACAO (ART. 738 CPC/19732). SOBRE O ASSUNTO, VEJAMOS: APELACAO CIV EL. EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTR

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 VISLUMBRO QUE CONSTA A ASSINATURA DA SEGURADA DENISE JULIANA DE LIMA APENAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL (FLS. 50/61) E NUM ANEXO QUE FAZ MENCAO AO SEGURO COM APOLICE N 0106800000023 (FLS. 61V/62). OUTROSSIM, A PARTE REQUERIDA ACOSTOU AS FLS. 126/1 45 DOCUMENTO QUE DESCREVE AS CONDICOES DA APOLICE CONTRATADA, POR EM DESPROVIDO DE ASSINATURA DA SEGURADA, O QUE

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5090452.93.2017.8.09.0051 do bem comum, maior a proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria. (...) 5. Releva notar que uma Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do que se vai consagrar, por isso que cogentes e e

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 MANENCIA DE QUE TRATA O ART. 62, DESTA LEI; E X - OUTRAS PARCELAS CUJO CARATER INDENIZATORIO ESTEJA DEFINIDO EM LEI. ART. 63. NO C ALCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS REFERIDAS NOS ART. 41, 42 , 43, 44 E 58, SERA CONSIDERADA A MEDIA ARITMETICA SIMPLES DAS MA IORES REMUNERACOES OU SUBSIDIOS, UTILIZADOS COMO BASE PARA AS CON TRIBUICOES DO SERVIDOR AOS REGIMES DE PREVID