10.001 resultados encontrados para rel. carlos alberto - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2092 Contestando (ID. 8300675), o réu arguiu incompetência absoluta e 20/01/2014, extinguindo o processo quanto a elas, com resolução ilegitimidade passiva quanto à restituição de valores recolhidos por do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. contribuição previdenciária sobre o terço constitucional das férias, invocou prescrição quinquenal e expendeu co
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2484 inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, se distingue dos empregadores da iniciativa privada; sujeita-se a assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as legislação trabalhista e despe-se de suas prerrogativas peculiares, remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos colocando-se em posição de
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 54359 a multa prevista no art. 467, da CLT, equivalente a 50% das por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negou- verbas rescisórias incontroversas. lhes provimento. Vencido o Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. TST-E-RR-571-13.2012.5.01.0061, SBDI-I, rel. Min. Lelio Para fins de incidência da multa, devem ser consideradas como Bentes Corrêa,
2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 autora (fls. 111). 2264 danos morais suportados por alguém não se confundem com os meros transtornos ou aborrecimentos que a pessoa sofre no dia a dia. Isso sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da 11. Indenização por dano moral responsabilidade civil e do dano moral. Cabe ao juiz, analisando o A reclamante requer a condenação da reclamada ao pa
2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 876 Raramente o reclamante executava horas extras, e estas eram por daquelas. necessidade imperiosa, nos termos do artigo 61 da CLT. Veja-se o excerto ora transcrito, extraído da obra supracitada, p. 57: Cabe contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de "A competência legislativa para instituir normas sobre o Direito do férias (art. 7º, XVII, da CF
2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 953 qualquer consequência concreta (impossibilidade de saldar Além disso, a decisão judicial que reconhece a existência de compromissos, constituição em mora, perda de crédito, etc) que vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que impõe a pudesse comprometer a honra e a imagem do empregado. Sob incidência da multa. esses fundamentos, a SBDI-I
2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região simples, acrescidas do terço constitucional, tendo, como base 1356 TST trata exclusivamente da falência. de cálculo, a remuneração devida ao empregado na época da extinção do contrato (Súmula nº 07, C. TST); 17. Indenização por danos morais: - pagar, diretamente ao reclamante, indenização rescisória de Inicialmente, destaco que, por se tratar de contrato de
2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 exercício, não pode ser admitida, os documentos por ela juntados 6895 As questões serão analisadas em tópicos distintos. demonstram que houve o pagamento desta parcela, quando da rescisão do contrato (TRCT de fls. 276/278 e registro de fls. 294). 21.01. Indenização por danos morais - abono compulsório de férias e não concessão de folga anual: Deste modo, julgo o
2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1584 concreta (impossibilidade de saldar compromissos, constituição em 08. Multa do art. 467, da CLT: mora, perda de crédito, etc) que pudesse comprometer a honra e a imagem do empregado. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por Tendo em vista à ausência da reclamada à audiência de instrução, unanimidade, conheceu dos embargos interpostos pelo reclamante, e havendo ver
1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 663 importe de R$15,00, pleiteando por diferenças. Alega, ainda, que a o caso concreto e diante da sua experiência, apontar se a reclamada deixou de lhe fornecer os benefícios do tíquete-refeição, reparação imaterial é cabível ou não. Nesse sentido, foi aprovado, nos meses de junho e julho de 2015. na III Jornada de Direito Civil, o Enunciado n. 159 do Conselh