Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20. Indenização por danos morais: 1128 Jornada de Direito Civil, o Enunciado n. 159 do Conselho da Justiça Federal, pelo qual o dano moral não se confunde com os meros O reclamante requer a condenação da reclamada ao pagamento de aborrecimentos decorrentes de prejuízo material. Para concretizar indenização por danos morais, tendo em vista o descumprimento, tal de

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 1578 - indenização rescisória de 40% sobre o saldo atualizado de sua conta vinculada do FGTS, que deverá ser paga diretamente 12. Indenização por danos morais: ao reclamante, sem que esta incida sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ nº 42, da SDI-1, do TST); A reclamante requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 CC). 646 de obrigações contratuais, arguidos pelo autor, não têm o condão de atingir ou ofender seus direitos da personalidade. Deste modo, julgo o pedido improcedente. 09. Indenização por danos morais: O reclamante requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista o 10. Responsabilidade patrimonial da 2ª reclamada:

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NVALIDEZ PERMANENTE E O LAUDO PERICIAL. PREVALENCIA DO SEGUNDO. D E ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, HAVENDO DI VERGENCIA ENTRE O QUESTIONARIO DE AVALIACAO DE INVALIDEZ PERMANEN TE E O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, ESTE PREVALECERA, POR SE TRATAR DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AM PLA DEFESA. III- INVALIDEZ PERMANENTE NAO C

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 INFORMOU QUE A PENHORA REALIZADA NO IMOVEL DE MATRICULA N 681, CR I LOCAL, E NULA, TENDO EM VISTA QUE O BEM FOI HIPOTECADO EM FAVOR DA EMPRESA ADUBOS MOEMA LTDA E, POSTERIORMENTE FOI DADO EM PAGAM ENTO DA REFERIDA DIVIDA, CUJA TRANSACAO FOI HOMOLOGADA NOS AUTOS N 200202697732. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O BANCO REQUEREU SEJA DE CLARADA A INEFICACIA DA TRANSACAO ACIMA MEN

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 DE ACORDO COM O GRAU DAS LESOES OCASIONADAS NA VITIMA. INTELIGEN CIA DA SUMULA 474 DO STJ. CONSIDERA-SE VALIDA A REDUCAO PROPORCIO NAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE I NVALIDEZ PARCIAL. LOGO, PARA A FIXACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO H A QUE SE LEVAR EM CONTA O ENQUADRAMENTO DA LESAO AO GRAU DE DISFU NCAO NA FORMA ESTABELECIDA NA TABELA ELABO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ORARIOS ADVOCATICIOS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 126/127. EM REPLI CA (FLS. 133/141), A AUTORA REBATEU TODOS OS ARGUMENTOS SUSTENTAD OS PELA PARTE RE EM SEDE DE CONTESTACAO. INTIMADOS A MANIFESTAREM -SE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR (FLS. 142), A AUTOR A REQUEREU A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL (FLS. 147), AO PASSO Q UE O MUNICIPIO REU INFORMOU NAO TER INTER

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 S E ISENCOES FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) E AO IMPO STO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) QUE PODE IMPACTAR NO CA LCULO DO VALOR DEVIDO AOS MUNICIPIOS A TITULO DE PARTICIPACAO NA ARRECADACAO DOS REFERIDOS TRIBUTOS. A MATERIA DEBATIDA NAQUELES A UTOS E DIVERGENTE DO CASO TRATADO NOS PRESENTES AUTOS (ICMS). ALE M DISSO, ESSA MESMA TESE (APLICABILIDADE DO

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência. I. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Reversibilidade do provimento antecipado. Tutela de urgência deferida. Uma vez que presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR COM CARÁTER ANTECEDENTE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS PREENCHIDOS DO ARTIGO 305 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO PLEITEADO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. ANÁLISE DO JUÍZO NR.PROCESSO: 5480651.13.2018.8.09.0000 Feitas est