Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 489 perante a 12ª Vara Cível da Justiça do Distrito Federal, relativa aos expurgos inflacionários devidos no período de janeiro de 1998, com o advento da Medida Provisória nº 32. Apresentam cálculo com a incidência de juros remuneratórios contratuais, em todo o período e capitalizados mensalmente, bem assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1043 pelo IDEC, contra instituições financeiras, relativas à correção monetária de contas poupança. Faço apenas a observação de que, por conta da necessidade de segurança jurídica, a impropriedade técnica e falta de precisão da redação do dispositivo legal em comento tem por conseqüência a nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2261 impugnação para o cumprimento das sentenças e embargos do executado, no caso de execução dos títulos extrajudiciais e das sentenças contra a Fazenda Pública e contra o devedor de alimentos. Ocorre que, ao contrário dos embargos, onde o executado está autorizado a manejá-los independentemente de pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 331 do processo. 2. Sem prejuízo, emende o demandante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, em cumprimento ao disposto no art. 282, inc. IV, do Código de Processo Civil, especificar os bens cujo sequestro deseja, esclarecendo se, dentre eles, está o imóvel mencionado, o qual não é objeto do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 114 Crédito, Financiamento e Investimento - HELIO HENRIQUE BATISTA - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sucumbente, deverá o requerido arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 2064 que alude o § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil (pertinente às hipóteses dos incisos II e III, do referido dispositivo legal), suficiente a regular intimação do patrono do requerente, como se verificou na hipótese, para que proceda a parte ao pagamento das custas devidas. Destarte, a omis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 454 21.06.1993 (pg. 19), constituiu em mora o Banco executado e, por consequência, interrompeu o prazo prescricional vintenário. Assim, não há que se falar em prescrição. Nesse sentido, o entendimento pacificado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “(...) Contrato bancário caderneta de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 677 Inflacionários / Planos Econômicos. Relator(a): Carlos Alberto Lopes. Comarca: Santo André. Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 24/09/2014. Data de registro: 25/09/2014). “Interesses transindividuais Habilitação individual A consumidora, titular dos direitos individuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 943 anotada no v. acórdão de relatoria do nobre Desembargador Carlos Alberto Lopes (Agravo de Instrumento nº 018293931.2012.8.26.0000): “ ‘A Lei nº 7.730/89, que tratou do Plano Verão, foi resultado da conversão da anterior Medida Provisória nº 32, de 15/01/1989, a qual entrou em vigor em 16/01/1989, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 975 termo final é o dia 16/02/2009. Tendo sido realizada a citação na ação civil pública em maio de 1993 (fls. 53) o prazo prescricional foi interrompido, o que afasta a preliminar arguida”. Cabe acrescentar que, quanto aos juros, no momento em que se tornam devidos e se inserem no capital, deixam de ser ac