Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 São Paulo, Ano V - Edição 1257 635 583.00.2000.517189-5/000000-000 - nº ordem 329/2000 - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito - YERCHANIK KISSAJIKIAN X CAIXA BRASIL S/A - CAIXA INTERNACIONAL S/A E OUTROS - Fls. 2071 - É inacreditável que após longos doze anos de demanda tenha se mostrado necessário ao autor juntar documentos com as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2385 já se encontra imutável nos autos de conhecimento, não havendo razão jurídica que sustente a condicionante estabelecida na decisão ora agravada. Postula a antecipação da tutela recursal, para permitir a imediata expedição do requisitório, com o posterior provimento do recurso (fls. 01/07). Sobre a matéria em análise, a

Publicações Judiciais I ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil. Comunique-se a decisão ao MM. Juízo a quo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2014. Louise Filgueiras Juíza Federal Convocada 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014452-05.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.014452-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ANTONIA BARRINOVO DA COSTA -ME : JUIZO DE DIREITO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1082 353 NEGO PROVIMENTO ao reexame necessário. P.R.I.C. São Paulo, 11 de novembro de 2011. “ - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 9000046-92.1980.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Oleomar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1047 461 pelo Tribunal Regional Federal: “Art. 109, § 4º: nas hipóteses em que a justiça estadual seja investida da competência da justiça federal, os recursos cabíveis serão sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau”. Já existe pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2982 sendo vedado ao Poder Judiciário conceder vantagem sem previsão legal - Observância ao enunciado da Súmula Vinculante nº 37, da Suprema Corte - Indevido também o “Incentivo Financeiro Adicional”, por tratar-se de transferência de verbas públicas aos Municípios para o financiamento das atividades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3779 FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP) Processo 1015148-53.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Isabel Veneranda da Rocha - Vistos.01) Concedo á impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 02) Do pedido liminar:Presentes, em tese, os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 366 AC nº 990.10.228165-5 v.u. j. de 10.08.10 Rel. Des. MARREY UINT; AC nº 9.097.203-28.2008.8.26.0000 v.u. j. de 11.05.11 Rel. Des. OSVALDO DE OLIVEIRA; AC nº 0.000.010-78.1992.8.26.0146 v.u. j. de 16.05.11 Rel. Des. REINALDO MILUZZI; AC nº 9.068.810.59.2009.8.26.0000 v.u. j. de 16.05.11 Rel.ª Des. CONSTANÇA GONZAGA; AC nº 9.188

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2319 Ubatuba - Vistos. Trata-se de AÇÃO COLETIVA na qual o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUIDADOR DE IDOSO, PROTEÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO pugna pela condenação do MUNICÍPIO DE UBATUBA ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional a t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 777 as preliminares, passo ao mérito da questão. Embora a propriedade de coisa móvel seja transferida pela tradição, o registro perante o órgão de trânsito é exigência legal, com reflexos jurídicos quanto à responsabilidade pelos débitos e tributos correspondentes. Prevê a Lei Estadual nº 6.066, de 20/12/198