Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2976 instituído pela Lei n°8.975/94 - Pretensão de inclusão no cálculo do décimo terceiro salário e acréscimo de um terço das férias - Cabimento - Verba de caráter geral e permanente que integra a remuneração. Observância ao disposto no art.l” e §1° da Lei Complementar Estadual nº 644/89 e art.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 249 ASSUNTO:DUPLICATA REQUERENTE:TIMOTEO DESPACHANTE POLICIAL DOCUMENTARISTA LTDA ADVOGADO:62497/SP - EUGÊNIO PEDRO BIBIANO TIMÓTEO DOS SANTOS Requerido:ELIANA APARECIDA DA SILVA E OUTROS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:0011982-61.2013.8.26.0032 Nº ORDEM:01.05.2013/000854 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 454 508 CARVALHO (E OUTROS) - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES E ANA CLÁUDIA DE SOUZA PRESUTTO E CLAUDEMIR ROSSAFA SANCHES E JOSIANE DOS REIS GUIMARÃES E EDUARDO LUIZ LANÇONI JÚNIOR (E OUTROS) E JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS E DEBORA GUIMARÃES CHAMAS E GUSTAVO FONSECA DE SOUZA E CLÁUDIA LUIZA DONATO E SAHRA REGINA FERNAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1558 Público do Estado de São Paulo indica o nepotismo na execução das nomeações e no exercício das funções públicas junto ao Município de Cristais Paulista. Esta situação precisa ser esclarecida com a instrução processual, permitindo o exercício do contraditório e a ampla defesa. Nenhuma causa obsta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 798 a Súmula 339 do STF. R. sentença mantida. Recurso improvido.” (TJSP - AP nº 1013542-88.2017.8.26.0223 - Guarujá - 9ª Câmara de Direito Público - Rel. Carlos Eduardo Pachi - j. 17.09.2018). “APELAÇÃO CÍVEL. Ação de procedimento comum que pretende reajuste de vencimentos dissimulado em pedido i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1466 (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 904.410-5/0-00,-. da Comarca de SÃO PAULO, julgado em 29-de abril de 2009, Relator Des. CARVALHO VIANA). “MANDADO DE SEGURANÇA Pretendida compensação de débito de ICMS com precatório judicial Inadmissibilidade Os precatórios de natureza alimentícia não geram direito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4383 Nesse caso, não se admite a antecipação de tutela, em razão de vedação legal que toma como premissa regras financeiras e orçamentárias. Em se tratando, no entanto, de caso em que seja permitida a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não há razão legal para submeter a correspondente decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 573 427 LOPES (AJ) - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 24/25: VISTOS...ASSIM, INDEFIRO OS EFEITOS PLEITEADOS NO PRESENTE AGRAVO. FICAM DISPENSADAS AS PROVIDÊNCIAS DO ARTIGO 527 DO CPC. A MESA. INT. SP. 05/10/2009 - A. DES. REL. ISRAEL GOES DOS ANJOS. - ADV(S): ANDRÉ LUIZ LOPES SANTOS - SALA:213. 968.823.5/3 - SÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 462 561 904.680.5/1 - PRESIDENTE PRUDENTE - AGTE(S): ANTÔNIO CARLOS ERRERIA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP.DE FLS.43/44:”VISTOS. ...E A HIPOTESE E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO PARCIAL AO RECURSO, PARA SUSTAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 914 Câmara de Direito Público do Tribunal, Des. Rel, Carlos Eduardo Pachi, julgado em 21 de novembro de 2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo. Prosseguimento da execução com expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV