Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2941 dos proprietários dos imóveis, ainda mais se tal se der com base na metragem dos terrenos. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 55.239-0 - São Paulo - Órgão Especial - Relator: Dante Busana - 04.08.99 - V.U.) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Taxas de limpeza pública, de iluminação e de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1406 crédito se dá no momento da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo”. Se a infração acusada pelo Fisco é a falta de pagamento, presume-se que o crédito tenha sido oportunamente constituído no dia 1º de janeiro de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2359 Ltda - - Marcelino Camilo Pellatiero - Itau Unibanco S/A - Vistos. Fls. 240/243: Recebo em aditamento à inicial, anotando-se. 2. Indefiro os benefícios da gratuidade. A autora não se caracteriza como entidade assistencial sem fins lucrativos, a exemplo das sociedades beneficentes ou assemelhadas, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1368 atuar da proprietária do caminhão e o acidente automobilístico ocorrido. Por restar afastada a responsabilidade da ré Indústria Têxtil Santa Rita de Guaranésia LTDA, não há obrigação da seguradora de tornar indenes os danos experimentados (art. 787, do Código Civil). Ante o exposto, julgo improceden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1140 DO NASCIMENTO e outros - Vistos. Fls. 96 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para prosseguimento da demanda. Nesta data, prestei informações, em 2 laudas, só anverso, referentes ao Agravo de Instrumentos de fls. 96/112. Int. - ADV: MAURO DEL CIE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2349 BONADIMAN (OAB 124890/SP) Processo 1004375-18.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - R.D.S. COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA - ME e outros - Vistos Concedo ao autor o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 743 caput, e seu § 1º da Lei nº 11.419/2006. - ADV: PAULO DE BARROS CARVALHO (OAB 122874/SP), MARIA LEONOR LEITE VIEIRA (OAB 53655/SP) Processo 1002139-55.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Vivacity Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro a liminar, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1261 9.656/98 e resolução nº 6/98 do CONSU. RECURSO IMPROVIDO” (5ª Câm. Dir. Priv., Ap. 9136926-25.2006.8.26.0000, rel. Carlos Giarusso Santos, j. 9.4.08). Entretanto, indevida a aplicação dos demais reajustes impugnados pelo autor (8,22%; 10,5%; 1,7% e 14,1%). É certo que o negócio jurídico estabelecido entre as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1088 Processo 1045353-96.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Lidia Vicente Ribeiro - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) supra para os atos e termos da ação proposta, conforme cópia da petição inicial que segue anexa . Servindo este, por cópia digitada, como mand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1355 pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO