Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1341 Processo 1502267-04.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - Instituto Santanense de Ensino Superior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e leva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1549 a instituição do direito real, expedindo-se oportunamente carta de adjudicação. A sentença é sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 28, § 1º, do Decreto-lei 3.665/41. (Nota do cartório: as custas de preparo em caso de apelação importam em 05 UFESPs e o porte de remessa e retorno dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1523 - SENTENÇA Processo nº:0000883-57.2002.8.26.0363 Classe - AssuntoExecução Fiscal - Multas e demais Sanções Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo RequeridoExecutado:Henre Comercio e Representacoes Ltda e outros, Deonice Aparecida da Silva Pessoa Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Regina Nunes VISTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 1684 do documento como mera questão incidental em sua defesa. Nesse sentido; “Se a parte argúi a falsidade em simples defesa e sem o formalismo do incidente regido pelos arts. 390 e ss. do Código de Processo Civil, o que a propósito decidir o juiz terá eficácia restrita à causa e essa decisão figurará entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 644 R$ 1.251,00, correspondentes apenas a 28,46% da remuneração; sendo os descontos inferiores a 30%, o banco réu pediu a improcedência da ação. Ao contrário do autor, o requerido desincumbiu-se do “onus probandi”, provando os fatos impeditivos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 1945 do contrato de arrendamento mercantil vencidas até a reintegração, acrescida dos encargos legais e contratuais. Não comporta conhecimento defesa fundada em pretensão revisional, enfocando temas totalmente divorciados do debate possessório, que deveria necessariamente ser deduzida mediante ação própria. Recurso da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 2474 248342 625.01.2004.045590-9/000000-000 - nº ordem 2603/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE X S BERNARDO ASSIST MED S/C LTDA - Fls. 104/108 -
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE TAUBATÉ Autos 2.603/2005 - VFP - Seção II, Setor “1” Taubaté-SP Exceções de pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 2153 reintegração na posse do veículo arrendado em ação de rescisão contratual do arrendamento cumulada com aquela medida.” (AI n° 7 3 3 . 5 0 8 - 0 / 5 , Rei. Des. Palma Bisson). Para afastar a mora e reaver o veículo arrendado poderia o requerido ter efetuado o depósito do valor que entendia necessário no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 2090 VRG com a opção de compra que pode ser exercitada ou não. O VRG é devido ao arrendante. Pois bem. Pela prova documental amealhada, na esteira do que vem entendendo a doutrina e a jurisprudência de nossos Tribunais a razão acerca da devolução do VRG está com o autor. Como cediço, não é possível a cobrança do Val

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 281 Agravo de Instrumento n. 0220112-26.2011 Agravante : José Alexandre Gomes e outra Agravada : Sheila Aparecida Rocha Comarca : Sorocaba Juiz(a) de 1ª Instância: Dra Tamar Oliva de Souza Totaro Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Alexandre Gomes e outra contra a r. decisão copiada a fls. 51, que,