Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 2069 contrato de leasing é reipersecutória, não interessando ao seu deslinde outras cláusulas do contrato, estranhas à configuração da mora, que ficou seguramente comprovada. Logo, a procedência da ação possessória é medida imperativa. Nesse sentido é a jurisprudência: “Ação de reintegração de posse - Decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2335 estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 10). Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da implantação da nova sistemática para requisições de pequeno valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1636 regularizados). Oportunamente, ao arquivo. P. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2019. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP) Processo 1011887-38.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - João Carlos Carvalho da Silva - Fazenda Pública do Estado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1347 Processo 1048278-89.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria Madalena Cordeiro - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as com relação à sua necessidade e utilidade. Int. - ADV: REGINA FERREIRA DUQUE ESTRADA (OAB 236624/SP), RAF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1616 Fls. 180/196: Manifeste-se o impetrado, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP) Processo 1042236-58.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Wagner Demétrio Ramos Machado Vistos. Ante o jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 848 ROQUE BENEDITO DA SILVA. Conforme se verifica da análise dos autos, o executado trata-se de pessoa falecida, documento de fls. 25, cujo óbito ocorreu em 29/10/1999. De rigor, portanto, a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, quando do ajuizamento da execução 17/04/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4188 desta medida cautelar) para que o fim pretendido interrupção do prazo prescricional pudesse ser desde logo alcançado. Isso, é claro, sem se olvidar da possibilidade de citação por edital, no curso do processo de execução, presentes os requisitos para tanto. A norma do inciso II, do dispositivo em come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4786 (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n.º 927.142-5/5-00, Rel. GONÇALVES ROSTEY, j. em 12.11.2009). Nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, ‘a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 855 publicação em díário oficial, bem como por carta dirigida ao endereço pesquisado no sistema SIEL, conforme segue, do teor desta sentença e para que apresente os dados bancários necessários à expedição do alvará. Transitado em julgado, certifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1902 de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP) Processo 0500830-11.2005.8.26.0073 (0016281) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura da Estancia Turistica de Avare - Vistos. Diante da certidão de fls. Retro, manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prossegu