Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 471 355 custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º da Lei 1060/50). Ocorre que as condições sociais, econômicas e tecnológicas modificaram-se em nosso país nos últimos 50 anos, com o aumento gradativo de demandas e do acesso ao Poder Judiciário ; a atual

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1871 34 Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0027682-12.2005.8.06.0001 - Remessa Necessária. Autor: Smaff Nordeste Veiculos Ltda. Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade (OAB: 11160/CE). Remetente: Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Secretário da Secretaria Executiva da Regional II Do Municipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 376 ser ônus do interessado a prova efetiva da insuficiência de recursos pelo interessado. Não é possível que por simples petição, sem qualquer documento comprobatório sobre a condição financeira da parte interessada, seja deferida a justiça gratuita, o que estimularia a propositura de ações infundad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1082 Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI (OAB 2062/CE) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN ESCRIVÃ(O) JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1266 condição autárquica do concessionário do serviço público. O tratamento isonômico atribuído aos concessionários (pessoas de direito público ou de direito privado) tem por suporte, em tais casos, a idêntica natureza da exação de que são credores. Não há razão, portanto, para aplicar ao caso o art. 1º do Decreto 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 337 necessidade, mediante simples afirmação na própria petição inicial de não ter condições financeiras de pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º da Lei 1060/50). Ocorre que as condições sociais, econômicas e tecnológicas modific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1253 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LUÍZA NEGRETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2018 Processo 0000604-83.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 17/19: Esclareça a autora se o aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1657 PAULINO - Recorrido: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - Vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contra razões ao recurso especial. - Advs: Fabiane Michele da Cunha (OAB: 180341/SP) - Eduardo Peixoto Martins (OAB: 292735/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 246 583.00.2011.103815-3/000000-000 - nº ordem 65/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X THE TR BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS - Fls. 32 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2188 (fls. 77/86). Sem condenação em custas, despesas ou honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. Cajamar, 06 de maio de 2021. ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1005214-24.