Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 384 e dele é indissociável. Não por outro motivo é que vem se decidindo nesta Corte ser incabível agravo de instrumento para discutir a sentença integrada pela apreciação dos embargos de declaração, sem que se possa admitir o recurso por força da fungibilidade por se entender caracterizado erro inescusável: AI 0101853-04.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 914 site do TJ-SP, ante a inexistência de contrafé no processo digital e ante o disposto no artigo 9º, caput, e seu § 1º da Lei nº 11.419/2006. Após abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/ SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP) Processo 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1263 2. Definida a natureza jurídica da contraprestação, também definiu-se pela aplicação das normas do Código Civil. 3. A prescrição é vintenária, porque regida pelas normas do Direito Civil. 4. Embargos de divergência providos.” (EREsp 690.609/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 26.03.2008, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2654 451.01.2008.500417-0/000000-000 - nº ordem 866/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA X SMM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 81: Defiro. Decorrido o prazo (sobrestamento do feito por 90 dias a pedido da PMP), no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo nos termos do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2106 cálculo do débito, sob pena de multa de R$500,00 para cada dia de descumprimento, após o prazo concedido, até o limite de R$10.000,00, bem como desobediência e responsabilidade do agente que nisso for desidioso. Int. - ADV: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), MARIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2956 Legislativos da Secretaria do Governo e afixado no lugar público de costume (...), o que demonstra o cumprimento da regra do art. 111, da Lei Orgânica Municipal (TJSP, 18ª Câmara de Direito Público, Apelação n.º 0044810-87.2011.8.26.0224, Rel. CARLOS GIARUSSO SANTOS, v. u., 19.4.2012).Assim, acolho os emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1265 contraprestação do serviço público de água e esgoto tenha natureza jurídica de tarifa ou preço público, quando o devedor é o próprio Município, a prescrição é regida pelo Decreto nº 20.910/32 e pela Lei nº 6.830/80. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (AP nº 0034989-29.200, Rel. Carlos Giarusso Santos, j. em 13/01/2011

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 1592 no artigo 924, inciso III, do novo Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1529 548 DE SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO - CARACTERIZAÇÃO. A decisão que acolhe ou rejeita os embargos de declaração tem natureza integrativa da decisão embargada, devendo, em caso de sentença, ser impugnada por meio de apelação (art. 513 do CPC), mas não de agravo (art. 522 do CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 328 caracterizando-se erro grosseiro a interposição de apelação. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1095724/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2009, DJe 01/07/2009) (g.n.)PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXPRESSAMENTE DESTACOU QUE O