Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1711 se, dessa forma, o quanto prescrito no aludido artigo 844 do Código de Processo Civil. Superior Tribunal de Justiça, no que reconhece a obrigação do banco de exibir cópia do contrato e extratos bancários (AgRg no Ag 49.124-2/ RS; Resp 61.166/SP; REsp 83.746/MG; REsp 245.660/SE; REsp 264.083/RS; REsp 327.723/PR; R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 140 EDIFÍCIO SÃO LUCAS - ARY EGYDIO DOS SANTOS JÚNIOR e outro - VISTOS Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1141 pessoalmente, não afirma na peça de ingresso ou por declaração em apartado, a impossibilidade do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme exige o art. 4º da Lei nº 1060/50, nem a procuração outorga a advogada tal poder); bem c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1189 carência da ação (CPC 301 X), ficando o juiz impedido de examinar o mérito. A carência da ação tem como conseqüência a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC 267 VI). As condições da ação são três: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido”. Para que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1288 acionar o Judiciário, desde que sua pretensão seja inicialmente aceitável. O autor possui interesse de agir porque não obteve “extra iudice” a satisfação ao seu eventual direito. De outro lado, ‘a priori’ é razoável seu pedido, por não colidir com o ordenamento jurídico vigente. Por fim, cumpre salientar q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1466 correto. Dessa forma, devem estar presentes de forma concomitante as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e regular do processo a fim de permitir a análise do mérito. O interesse processual consubstancia-se na necessidade de o autor da ação vir a Juízo e na utilidade que o provimento juris

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1546 Assim, em querendo, qualquer pessoa pode acionar o Judiciário, desde que sua pretensão seja inicialmente aceitável. A autora possui interesse de agir porque não obteve “extra judice” a satisfação a seu eventual direito. De outro lado, ‘a priori’ é razoável seu pedido, por não colidir com o ordenamento jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 461 e está na assistência técnica faz alguns meses. Assim, o autor quer a restituição da quantia paga e ser indenizado pelo dano moral (fls. 2/9). Contestação da CASAS BAHIA nas fls. 38/59. Citada, a ré IGB ELETRÔNICA S.A. não se defendeu (fls. 75 e 76). Réplica nos autos. É o relatório. DECIDO. O proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 532 RUA SANTA CRUZ, 754, 8º andar, conj. 82- Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/SP, para a realização do exame pericial com o Dr. LUIZ CARLOS DE CERQUEIRA CÉSAR FILHO. - ADV VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA OAB/SP 236992 038.01.2011.013538-3/000000-000 - nº ordem 2072/2011 - (apensado ao processo 038

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1748 pleiteado pelo autor; desta feita, o pedido foi integralmente satisfeito. Posto isto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a inicial e JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada, conforme artigo 269,I do CPC. Embora tenha havido a exibição dos documentos, o autor teve a necessidade de lançar mão dest