Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3842 Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, j. 17/10/2011, v.u.). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de consignação em pagamento - Relação de direito pessoal - Réu, pessoa jurídica, com sede no Juízo suscitante - Inteligência dos arts. 94, 1ª parte e 100, inc. IV, “a”, CPC - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1800 embargos de declaração, porque não se configuram, nessa hipótese, os pressupostos legais de que tratam os incisos I e II, do citado art. 535 do Código de Processo Civil”No caso dos autos, não há obscuridade ou contradição no v. acórdão; nem se omitiu o Tribunal a respeito de ponto sobre o qual deveri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 3024 REGIONAL DO DOMICÍLIO DO AGRAVADO. RECURSO IMPROVIDO. Admissível a declinação de ofício pelo juiz de sua incompetência, ante a natureza absoluta da competência entre os foros regionais e o foro central, de caráter funcional. VOTO N° 19.487 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora em execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1820 Concedo a gratuidade. Proceda a Serventia o endereço da ré junto ao Infojud e Junta Comercial. No mais, emende a parte ativa a inicial, no prazo de 120 dias, para o fim de: 1) cumprir o art. 73 do CPC; 2) esclarecer se reside no imóvel; 3) juntar matrícula dos lotes confrontantes nºs 2, 4, 37 e 38 qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1472 Processo 1000123-98.2015.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Erika Beatriz de Oliveira - Erika Beatriz de Oliveira - O pleito de gratuidade feito pela parte ativa deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que a autora é advogada atuando em causa própria o que demonstra possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 484 1250 de Débitos da Receita Federal, que poderá ser obtida através do site: www.Receita.Fazenda.gov.br. g) a solução da questão tributária, devendo a inventariante apresentar, perante o Posto Fiscal, pessoalmente, ou através da página da INTERNET (http:// pfe.fazenda.sp.gov.br) a declaração de ITCMD ou Pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2724 1850 - NATUREZA ABSOLUTA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DE FORO E NÃO DE JUÍZO - COMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DO DOMICÍLIO DOS DEVEDORES. RECURSO IMPROVIDO. “Admissível a declinação de ofício pelo juiz de sua incompetência, ante a natureza absoluta da competência dos foros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3449 do feito no Foro Central não causará prejuízo à agravante. 3. No entanto, resguardado o entendimento do douto Magistrado, a regra de competência dos foros regionais criada pela lei de organização judiciária, tem natureza funcional, tratando-se assim de competência absoluta, que não comporta modificação. A pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2491 data da qual começara a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2087 30.652-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELLO - j. 4.7.96 Conflito de Competência 30.238-0 - TJ - SP - Câm. Esp. Rel. CARLOS ORTIZ j. 15.8.96 Conflito de Competência 32.554-0 - TJ - Câm. Esp. - Rel. LUÍS DE MACEDO - j. 29.8.96 Conflito de Competência 33.102-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. LAIR LOUREIRO - j