Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 475 1286 114.02.2009.005319-0/000000-000 - nº ordem 988/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. F. D. S. X O. P. D. S. Concedo a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Arbitro os alimentos provisórios em favor do(s) requerente(s) em 25% dos rendimentos líquidos do requerido, of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 1741 sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: “Conflito de Competência - For

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 1991 vez que não se trata de hipótese de caso fortuito nem de culpa exclusiva de terceiro, mas de defeito na prestação do serviço dela própria, que, a toda evidência, deixou de adotar as cautelas necessárias para a adequada identificação da pessoa do contratante, resultando numa contratação fraudulenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3653 ementadas a seguir reproduzidas: COMPETÊNCIA - FORO - CENTRAL E REGIONAL DA CAPITAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO NATUREZA ABSOLUTA - CRITÉRIO FUNCIONAL RECONHECIMENTO. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1561 Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque assentada no critério funcional, logo, pode ser declarada de ofício. AI 660.39100/4 3 Câm. Rel. Juiz RIBEIRO PINTO j. 10/10/00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2644 prazo de 10 (dez) dias, eventual manifestação da parte-vencedora. 2. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Int. - ADV: LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO (OAB 305344/SP), LUIZ MITSUO YOSHIDA (OAB 76119/SP) Processo 0381677-86.1999.8.26.0010 (010.99.381677-0) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1016 com ele. Dessa forma, não o Citei. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0006193-85.2014.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4003228-30.2013.8.26.0269 - 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro da Comarca de Itapetininga/SP.) - C.J.S. - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 1465 o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. - ADV LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA OAB/ SP 287357 114.02.2012.007273-7/000000-000 - nº ordem 1359/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAULEASING S.A. X HOLLINGSWORTH DO BRASIL TERMINAIS ELETRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 1577 ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.2740-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absolut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 2241 1971, artigos 25 e 26, conjuntamente com os termos da Resolução nº 02, de 1976 e alterações posteriores, restando expresso, naquela primeira norma, que as varas distritais, atuais foros regionais, possuem critérios definidos para atuação, inclusive o territorial. A definição não é de foro, mas de juízo (va