Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1238 embasar a justificativa para não pagamento da pensão alimentícia. Os demais argumentos deduzidos também não o eximem do pagamento da pensão alimentícia, mas apenas e eventualmente autorizam a diminuição do valor por meio da ação própria para tanto, devendo ser observado que a obrigação alimentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1541 Convertido o julgamento em diligência, houve a juntada aos autos de pesquisa CNIS (resposta fls. 159-170). Cientes as partes. Pelo MP foi reiterado o parecer final de fls. 147/152. Relatados. D E C I D O. A ação procede, em parte. Sobre a exoneração em relação à filha maior BEATRIZ. Importante para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1363 P.S.C.G. - - C.A.O.G. - A.T.D.G. - E.A.P.G.G. - N.O. - Fls. 403: DEFIRO a emissão de certidão de objeto e pé. Providencie a serventia. Considerando que os ofícios deferidos ás fls. 429 item 2 assim o foram por pedido formulado pela terceira interessada ERICA, que é beneficiária de JG, defiro que os ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1271 manifestou-se às fls. 249/251, onde sugeriu a fixação em 20% dos rendimentos líquidos e 25% do salário mínimo para o caso de atividade informal. RELATADOS. D E C I D O.Cabe lembrar que a Jurisprudência firmou orientação no sentido de que o critério mais justo para a fixação de alimentos é aquele que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1020 quis deliberadamente ser vago, fixando apenas um standart jurídico, abrindo ao juiz um extenso campo de ação, capaz de possibilitar-lhe o enquadramento dos mais variados casos individuais. Por isso, para o caso dos autos, reputo ser razoável e arbitro os alimentos em favor da autora, considerando que o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 332 contestante tem muitas despesas. Ofereceu o pagamento de R$ 800,00 mensais. Réplica (fls 73). Saneador (fls 95). Mantida a decisão agravada de fls 95 (fls 122). Houve posterior desistência do recurso (fls 202 e 205). Depoimentos colhidos (fls 154/155, 241/242 e 276). Alegações finais do réu (fls 282/288)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1215 243.360-1/9, São Paulo, 8ª Câm. D. Público, TJSP, Rel. Des. Felipe Ferreira, j. em 07.08.96). - as horas extraordinárias, pois na maioria dos casos é elemento eventual e aleatório: “Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP. ALIMENTOS - Fixação - Base de cálculo - Inclusão de valores relativos a ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 301 nascimento de fls. 09/10. Todavia, não há qualquer prova acerca da capacidade econômica do requerido. Porém, o requerido concorda em pagar a quantia de 30% de seus rendimentos liquidos. Assim, reputo por bem fixar os alimentos em trinta por cento sobre seus vencimentos líquidos. Contudo, não haverá incid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 232 processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1585 da remoção e aos demais sucessores que estão representados nos autos o prazo de 5 dias para que se manifestem em relação à assunção da função. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção, ocasião em que deverá ser expedido ofício juízo que gerou a penhora no rosto dos auto