1.723 resultados encontrados para rel. claudio godoy - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 457 a teor do art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Falência decretada em 19 de março de 2012. Erro inescusável. Inadequação da via eleita. Precedentes. Recurso não conhecido. (Apelação nº 0009021-35.2015.8.26.0079, Rel. Claudio Godoy, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. em 19.03.2018). Apelação Interposição contra dec
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 456 em impugnação/habilitação de crédito. A interposição de recurso de apelação constitui erro inescusável e vai de encontro a expresso texto de lei, sendo, assim, inaplicável o princípio da fungibilidade recursal (AgRg no AREsp 19.866/SP, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 15.03.2016). A propósito: Habilitaç�
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 455 que teria sido constituído posteriormente ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial, julgou improcedente o pedido de habilitação de crédito na recuperação judicial de Bom Passo Indústria e Comércio de Calçados Ltda.. Houve contrarrazões, seguida de parecer da douta Procuradoria de Justiça pelo não conhecimento ou
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3818 RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO (OAB 412972/SP) Processo 1004980-48.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.S. - Fls. 49: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: GERALDO THOMAZ FERREIRA (OAB 125713/SP) Processo 1005283-28.2021.8.26.0009 - Ar
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 9 SÚMULA 93: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 01151693120068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 22.02.2011; - Ap. 91451459020078260000 – Rel. Luiz Antonio de Godoy,
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 531 dias para o cumprimento da decisão de fl. 196, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Antonio de Padua Bertelli (OAB: 116370/SP) - Carlos Henrique Ribaldo Costa (OAB: 112527/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) Nº 2004702-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 557 Julgadora: “Configura erro grosseiro a interposição de recurso contrário ao expressamente previsto na lei, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, como no caso de interposição de apelação ao invés de agravo contra decisão que julga o incidente de impugnação de pedido de habilitação de
TJSP 30/06/2021 - Pág. 2218 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2218 Nº 2272145-41.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Frad Indústria e Comércio de Calçados Ltda Epp - Embargdo: Grendene S/A - Magist
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 531 dias para o cumprimento da decisão de fl. 196, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Antonio de Padua Bertelli (OAB: 116370/SP) - Carlos Henrique Ribaldo Costa (OAB: 112527/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) Nº 2004702-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3019 EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, com a ressalva do disposto no artigo 98, §, 3°, do CPC, eis que fica deferida a assistência judiciária gratuita. - ADV: JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP