Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2776 sua absolvição (fls. 73/74). É o relatório. Decido. A representação deve ser julgada procedente. Tanto a materialidade como a autoria do ato infracional ficaram demonstradas pela prova oral produzida. Na Promotoria de Justiça, o adolescente confessou a prática do roubo e o concurso de pessoas, dizendo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1569 responsabilidade civil objetiva do Poder Público compreendem (a) a alteridade do dano, (b) a causalidade material entre o eventus damni e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade da atividade causal e lesiva, imputável a agente do Poder Público, que tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 3672 parágrafo 2º, inciso/s I e II, do Código Penal, porque, no dia 01/03/2017, no horário e local descritos na representação, nesta Cidade de Hortolândia, agindo em concurso e com unidade de desígnios, com terceiro/s não identificado/s, subtraiu/íram, para si/em proveito comum, mediante grave ameaça, exerci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2528 uma moto bis parada na esquina. O moço ficou na direção e a moça desceu. Ela parecia estudante com uma bolsa e um caderno. Ela foi em direção ao ponto. Ele gritou a moça, e apontou a depoente. Ela foi em sua direção, quando se aproximou perguntou as horas. Em seguida ela pediu que não reagisse e anu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 883 qualquer instante ser posto em condições de ser usado para o ataque ou a defesa’ (Heleno Cláudio Fragoso, ‘Aspectos da teoria do tipo’, Revista de Direito Penal, v. II/79, 1971)” (TACRIM-SP AC 1.026.541-7 Rel. Márcio Bártoli). “Em sede de crime de roubo, a utilização de barra de ferro permite o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1726 que já respondeu a processo por tráfico (“já tirei cadeia”) e que, ao tempo dos fatos, era usuário de álcool e maconha (fls. 576 por mídia digital). A testemunha Aparecido Clemente da Silva afirmou que “tinha levado o taxista no local e pegamo o dinheiro”. Asseverou que foi Amadeu o autor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1699 se tratando de crime patrimonial, a posse da “res” inverte o ônus da prova, vez que “Em tema de delito patrimonial a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se o ônus da prova, impõe-lhe justificativa inequívoca. A justificativa dúbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2563 vítima, quando se trata de demonstrar a ocorrência de subtração e do reconhecimento da autoria em um roubo, é de suma valia. Ela é a pessoa que possui contato direto com o roubador ou com os roubadores. Se o delito é praticado, na presença de outras pessoas, os depoimentos destas são importantes para ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 2237 Processo 229.08.601452-4 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Inocencio Felix do Nascimento - Vistos. Ante a manifestação do réu, recebo sua apelação, nos seus regulares e jurídicos efeitos. Abrase vista, pelo prazo de oito dias, primeniramente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 2394 atender um acidente de trânsito ocorrido no Km 10 da estrada Campinas-Monte Mor, mas no local não constatamos a existência de acidente e passamos a patrulhar pela região, ocasião em que visualizamos um Fiat Doblô branco acidentado, sobre faixa de rolamento no Km 3 da mesma rodovia, no sentido de Campin