Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 375 União decorrente do DL 1025/69, complementado pelo artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 7.771/88. Encargo que se destina a ressarcir honorários advocatícios e despesas com a arrecadação de tributos, sem natureza tributária em sua origem, e que deve mesmo ser incluído no quadro geral como crédito quirografário. Jurisprud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 335 deste TJSP. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos do pedido de habilitação de crédito, deferiu a habilitação no valor de R$346.722,30 como quirografário. Sustenta a União, em suma, que o encargo de que trata o Decreto Lei nº 102

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1256 desnecessária - Decisão reformada - Rec. Provido. 0244690-87.2010.8.26.0000(TJSP, Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária, Rel: De Santi Ribeiro, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 09/11/2010). USUCAPIÃO Inicial instruída com planta e memorial subscritos por engenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 482 garantia judicial” feita pelo executado a fls. 123/127. 2. Pretendendo o exequente o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, primeiramente apresente memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de 30 dias. 3. Após, tornem cls. - ADV JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA OAB/SP 262521 - ADV ADRIANA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1796 deverá ser assinalado o item I - “Comparecer ao banco”. Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1181 coatora - Ilegitimidade passiva - Entendimento consolidado neste Órgão Especial Petição inicial indeferida - Ordem denegada.” (HC n.º 0035417-97.2012.8.26.0000, Rel. De Santi Ribeiro, Órgão Especial, j. em 2 de maio de 2012). De outra banda, dispõe o art. 197 da Lei de Execução Penal que: “das decisões proferidas pelo j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 653 LTDA - Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. - ADV FERNANDO CLÁUDIO OAB/SP 262056 - ADV MARIA APARECIDA GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720 554.01.2011.012043-5/000000-000 - nº ordem 571/2011 - Prestação de Contas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2496 RECLAMANTE : I.N. RECLAMADO : C.C.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0008546-50.2015.8.26.0606 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Josefa Fernandes Barbosa REQDO : Banco Bradescard S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004567-63.2015.8.26.0606 CL

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 10ª Câmara - Ap. 337.130-4/0 - Ap. 456.296-4/5 - Ap. 212.814-4/0 - Ap. 471.918-4/5 - Ap. 219.196-4/0 - Ap. 275.480-4/6 – – – – – – Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 7 Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 05.08.2008; Rel. João Carlos Saletti, Osasco, j. 11.03.2008; Rel. Octávio Helene Júnior, São Paulo, j. 02.06.2009; Rel. Osmar Testa Marchi

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1482 5 - Ap. 219.196-4/0 – Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva, Barueri, j. 10.03.2009; - Ap. 275.480-4/6 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.2009. SÚMULA 3 (DJE, de 09/08/2010, p. 3) Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estad