Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 768 Almeida Baptista - Cumprir a d.serventia a determinação de fls. 69. - ADV: SERGIO SANTANA (OAB 161169/SP), HELDER RODRIGUES ANTUNES (OAB 347856/SP), DAIANE BELMUD ARNAUD (OAB 347991/SP) Processo 1000049-55.2016.8.26.0554 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Npv Participações Ltda - Banco Bradesco S/A VIST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1255 Processo 4003457-18.2013.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Zenilda de Matos - Vistos. Tendo em vista a ausência de pressuposto processual, de natureza intrínseca e objetiva, de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, s

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PERDAS E DANOS QUE CAUSAR (ARTIGOS 683 E 684 DO CODIGO CIVIL. IN TEIRAMENTE FUNDADO NA CONFIANCA, O MANDATO SO DEVE DURAR ENQUANTO PERSISTIR ESSA CONFIANCA. PORTANTO, MESMO QUE CONVENCIONADA A IR REVOGABILIDADE, OU ESTABELECIDO UM PERIODO DE VALIDADE, NADA IMPE DE POSSA A MANDANTE PROCEDER A REVOGACAO, SUJEITANDO-SE, NO ENTAN TO, A RESPONDER PELAS CONSEQUENCIAS QUE SEU

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 6 - Ap. 535.195-4/0 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São Paulo, j. 17.12.2008; - Ap. 469.394-4/2 – Rel. Álvaro Augusto de Passos, Guarulhos, j. 29.10.2008; - Ap. 607.479-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, Guarulhos, j. 24.06.2009. 8ª Câmara - Ap. 351.731-4/6 - Ap. 282.471-4/1 - Ap. 404.064-4/1 - Ap. 282.063-4/0 - Ap. 229.497-4/1 – Rel. J

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 LO DE ALUGUEL, NA HIPOTESE DE EFETIVADA A RESCISAO DO CONTRATO. D ) A PERDA DA POSSE SOBRE O IMOVEL, ATRAVES DE ORDEM JUDICIAL EM A CAO VISANDO A DESCONSTITUICAO DA COMPRA E VENDA E REINTEGRACAO DA POSSE AO VENDEDOR. CONFORME ANALISADO NOS AUTOS, O COMPROMISSO F IRMADO PELAS PARTES FOI INTEIRAMENTE FUNDADO NA CONFIANCA, O QUE PERDE SUA VALIDADE QUANDO A PARTE REQUERIDA

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 5 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 100: O contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 2126 residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida suje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 729 o filho e corréu Dirceu, presente no feito. A questão seria a regularização registrária no tocante à averbação do falecimento de Dilce e transmissão de sua cota parte ao filho. Mas, teoricamente, o que não impede o pleito adjudicatório. Ainda, de fato, não se desconheça a existência de inúmeros julgamentos em sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1252 pelo corréu Ademir dos Santos, que, vindo pela esquerda, em sentido perpendicular ao seu, desempenhando velocidade acima da permitida para o local, colidiu contra a lateral esquerda de seu veículo arremessando-o contra um muro. O autor sofreu fratura de quatro costelas e do maxilar, sendo necessária interve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 1710 se em responsabilidade.” (AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 2ª ed., Ed. Saraiva, 1998, p. 418) => Boa-fé. “É exatamente com fundamento no princípio da boa- fé, e, portanto, pela exclusão de culpa, que não pode o contribuinte ser punido quando agiu baseado em instrução ou informaç