Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior lei seria inócua se fosse tolerada a reiteração do mesmo delito, seguidas vezes, em frações que, isoladamente, não superassem certo valor tido por insignificante, mas o excedesse na soma. E mais: seria um verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente tendo em conta aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. Os Representados apresentam um c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 767 1089 antecipada, nos termos do art. 330,1, CPC (STJ, AGA 431870/PR, Rei. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j . 05/11/2002), mesmo porque “o juiz da prova é quem melhor pode apreciar a necessidade da produção. Assim, somente é cabível rever, na via especial, decisão a que se aponta cerceamento de defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 715 199 IPC. Diante disso, requer seja aplicada a correta remuneração da conta, com condenação do banco no pagamento da diferença apurada. Juntou os documentos de fls. 05/11. Citado (fls. 17), o banco-réu apresentou contestação a fls. 18/45, alegando, em preliminar, falta de interesse processual, em relação ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 163 na verdade, à manutenção de ficha-proposta e de documentação apresentada pelo cliente-proponente (Resolução BACEN nº 2.078/94, artigo 2º, parágrafo único; Resolução BACEN nº 2.025/93, artigo 3º). 4. Dessa forma, por motivos de economia e celeridade processuais, oportuniza-se ao banco requerido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1282 geram ganho adicional de natureza não permanente, sendo de registrar que a prestação de serviços assim remunerados apresenta-se eventual e aleatório na prática. Assim, inexistindo, no dispositivo da sentença, como na espécie, inclusão específica e determinada desse ganho adicional do alimentante, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2600 X ARMINDO DOS SANTOS - Fls. 221 - VISTOS. 1. Fls. 218: Ciente o juízo, ficando homologada a desistência de outras provas. 2. No mais, para a elucidação das circunstâncias da prestação do serviço, marco o dia 15 de dezembro de 2010, 15h30, para ter lugar o interrogatório das partes (art. 342, CPC). 3.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 844 322 quebra da personalidade da pessoa jurídica (Agravo de Instrumento 1.136.055-0, de São Paulo, Rel. Des. Amorim Cantuária, j. 18.12.07; Agravo de Instrumento 7.179.172-7, de São Paulo, Rel. Des. José Reinaldo, 12ª Câmara, j. 31.107.07; Agravo de Instrumento 5.123.574-1, de Santo André, Rel. Des. Carlos Giarusso Santos, 5ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 2093 477.01.2007.000811-0/000000-000 - nº ordem 170/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIO BELINELO ALVES X LUIS ANTONIO NUNES E OUTROS - Fls. 219/224 - Vistos, Trata-se de ação rescisão contratual c.c. reparação de danos movida por Márcio Belinelo Alves contra Luís Antônio Nunes, Maria Luíza Rebo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1643 36 processo, autorizando as Recuperandas a participarem de processo licitatório, e, dispensando as certidões, conforme se constata das págs. 648/652, 1261/1263, 2185/2188 e 2358/2364. Entendo que o pedido de dispensa das certidões negativas para participação em pregão eletrônico deve prosperar.Isto porque, extrai-se das razõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1668 35 fatos preponderantes à solução do conflito encontram-se suficientemente documentados nos autos. Assim, constata-se, nesse caso, a possibilidade de aplicação do preceito relativo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do NCPC, não se incorrendo, pois, em cerceamento de defesa. Cuida-se da hipótese d