Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 130 da conta, ficando determinada a livre penhora sobre bens da empresa, antecedente necessário para qualquer desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: FERNANDO EIJI YAMANAKA (OAB 273324/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1852 Civil, segundo o qual a execução deve se dar pelo modo menos gravoso para o executado. Nesse sentido decidiu a 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, no Agravo de Instrumento nº 2158699-31.2018.8.26.0000, Rel. Des. Mendes Pereira, julgado em 04/12/2018: “AGRAVO DE INSTRUMENTO INSERÇÃO DO NOME DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3928 _ Anote-se a renúncia nos autos principais e consequente não intimação do advogado RAFAEL FERRAZ REIS, OAB nº 404.209. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), RAFAEL FERRAZ REIS (OAB 404209/SP) Processo 0000758-63.2020.8.26.0006 (processo principal 1001293-14.2016.8.26.0006) - Cumprimento de senten

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 4203 artigo 349 do NCPC. Por fim, tendo operado à revelia e seu efeito material, passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, II do NCPC. II. DO MÉRITO A ação funda-se no pedido de regresso em razão da satisfação de dívida bancária paga por avalista, na forma dos artigos 283 e 349 do Código Civil. No caso, o requerente figurou como avalistas no contrato de empréstimo bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1474 Processo 1004436-94.2022.8.26.0072 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - C.H.L. - A petição inicial não atendeu ao requisito expressamente contido no art. 319, II, do CPC, uma vez que não foi declinada a profissão do autor, impedindo a avaliação do pedido de assistênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 129 assentado, em caso idêntico, que “os efeitos da sentença produzem-se ‘erga omnes’, para além dos limites da competência territorial do órgão julgador” (Resp 399357/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 17.03.2009). A correção monetária, em se tratanto de título judicial, deve ser realizada pela tabela práti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1434 de 10.04.1996 até a data do falecimento (17.09.2021); b) para reconhecer e assegurar em favor da autora, na qualidade de convivente sobrevivente, o direito real de habitação a que se refere o art. 1.831 do Código Civil em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 19.927 do CRI de Bebedouro/SP; c) para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1786 Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n.198.01.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1786 Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n.198.01.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1110 ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos. 8. Observo, por relevante, que apesar da ação de busca e apreensão constar na relação das urgências do art. 4° da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a medida liminar necessi