Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1239 à insuficiência de recursos financeiros. Recurso desprovido. Ag. Instrumento 2168323-12.2015, Comarca de Itapetininga, rel. Des. Marcos Ramos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação monitória. Pedido formulado por pessoa jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2071 de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública. (...)’” (STJ 2a. Seção - REsp 1.273.643/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, m.v., j. 27.02.2013). No caso dos autos, foi o requerimento de cumprimento de sentença foi protocolado em 02/03/2016, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1669 Territórios, nos termos do art. 202, II do CCivil. Compete ao Ministério Público a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos nos termos do artigo 6º , VII, c, da Lei Complementar nº 75/1993. O artigo 82 do CDC confere ao Ministério Público legitimação concorrente para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4802 Processo 1000753-95.2016.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdemir dos Santos - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por Valdemir dos Santos, em face do Banco do Brasil S. A., visando ao cumprimento de sentença proferida em Ação Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4631 Processo 0007900-63.2014.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Reynaldo dos Santos Pinho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por José Reynaldo dos Santos Pinho, em face do Banco do Brasil S/A, visando ao cumprimento de sen