Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3389 havendo débito em aberto de R$ 106.505,18. Acrescenta, ainda, que o contrato n. 0377408767 somente foi cancelado em 09.08.2021, não tendo havido renovação em junho de 2020, com celebração de novo ajuste, de número 0402616800. Na realidade, prossegue, a renovação do contrato 0377408767 ocorreu em 20.02.2020, com upg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1089 344 e 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º). 4. Em cinco dias, contados da execução da medida liminar, se o quiser, a ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem objeto da alienação fiduciária em garantia lhe será restituído livre do ônus, no entanto, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1209 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 781 da parte, temos que o silêncio do autor implica em verdadeira desistência tácita do feito ajuizado há mais de 3 anos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII c.c. art. 239 do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar que foi concedida às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1792 Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Ante o exposto, com fundamento nas normas acima mencionadas, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, com fundamento no art. 50 da Lei no. 10.931/04 e art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por GILBERTO DO NASCIMENTO contra EMAIS URBANISMO MIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2141 julgada procedente a ação, quer em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, quer por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem. Nesse sentido: (STJ-3ª Turma, RESP 14987-CE, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2001 pelo sócio em virtude da desconsideração da personalidade jurídica da empregadora.Rejeito a preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva arguida com a defesa, uma vez que suas razões se confundem com o mérito da causa.No mérito, a procedência do pedido se impõe.Com efeito. Em que pesem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1186 de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabível arbitramento em fase de liquidação de sentença. RECURSO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3353 prescrição, pois, antes de decorrerem 5 anos, contados da data do trânsito em julgado do acórdão condenatório na ação coletiva (27.10.2014), o Ministério Público Federal ajuizou ação e efetivou protesto contra o executado, interrompendo a prescrição (CCivil, art. 202, II) e a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2772 podem ajuizar ações de natureza coletiva em grupos maiores que apenas seus próprios associados; já tem ainda admitido a legitimidade de associações civis para pleitear em juízo em favor de todos quantos se encontrem na situação alcançada para seus fins, ainda que dela não sejam associados” (In “