Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 2493 1.112.743-BA, rel. Min. Castro Meira, v.u., j. 12.08.2009) (destaquei).Como a decisão condenatória é posterior à vigência do novo CCivil, aplicam-se juros de mora, de 0,5% ao mês, até 11.01.2003 e de 1% ao mês, após essa data.IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS APENAS EM FEVEREIRO/1989Quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2566 provido (STJ 2ª Seção REsp 1391198/RS, rel. Min. Luís Felipe Salomão, v.u., j. 13.08.2014)”. ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS Rejeito a alegação de iliquidez do título executivo, pois a apuração do valor da dívida dependia de simples cálculo aritmético

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2273 acórdão Min. Marco Aurélio). Apesar de a parte exequente não ser associada ao IDEC (autor da ação coletiva perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília-DF), nem residir no Distrito Federal, o E. STJ decidiu, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.391.98RS, rel. Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2223 Execução - Gildo Cortezi - Banco do Brasil Sa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública referente a expurgo inflacionário, tendo a parte exequente instruído o pedido inicial com as cópias relevantes. Foi determinada a intimação da instituição financeira para dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 768 execução individual com base na sentença proferida naquela ação. Não há que se falar em inexistência de título executivo, pois a execução individual pode ser feita fora do limite territorial da sentença e por poupador não filiado ao IDEC, conforme reiterados julgados do E. Tribunal de Justiça, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 938 Processo 1005346-71.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ataides Gomes Sobrinho - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Vistos. Recebo o recurso de apelação manifestado pelo requerente às fls. 101/102 em seus regulares efeitos. Intime-se a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2366 da data da citação na Ação Civil Pública, até o efetivo pagamento, observando-se o percentual de 6% a.a., até 10/01/03 e, após, 12% a.a., nos termos dos artigos 1.062 do CC/1916 e 406 do novo Código Civil”. Os juros remuneratórios devem observar, por isonomia e equidade, os índices contratuais (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 936 que foi proferido. Competência do juízo a quo por se tratar do Foro de domicílio do exequente (consumidor). Matéria decidida pelo STJ nos termos do art. 543- C do CPC. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. Descabimento. Não se observa ao caso a necessidade de prévia liquidação do julgado. Inteligência do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 907 do E. Tribunal de Justiça, que inclusive reformaram as decisões deste juízo em sentido contrário. Com efeito, a questão da legitimidade ativa dos poupadores não filiados ao IDEC já foi resolvida na ação coletiva. Demais, o dispositivo da sentença exequenda não faz qualquer menção à restrição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2590 remuneratórios da poupança, capitalizados, de 0,5% ao mês durante todo o período, o que está errado. A C. 2a. Seção do E. STJ já apreciou a questão que ficou decidida em sede de recurso repetitivo, de forma unânime: “DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C D