1.496 resultados encontrados para rel. des. afonso braz - data: 11/08/2025
Página 144 de 150
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2731 liquidação, teoricamente, ocorreriam na modalidade por artigos, não só para que o credor demonstre a manutenção da relação jurídica com a Casa Bancária no período abrangido pela decisão erga omnes, como também o pressuposto processual contido no art. 104, do Código de Defesa do Consumidor, em c
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 900 ATIVA RECONHECIDA. FILIAÇÃO AO IDEC. Desnecessidade de comprovação pelo agravado do vínculo associativo com a entidade que propôs a ação civil pública para se beneficiar dos efeitos da sentença. RECURSO DESPROVIDO.” (Embargos de Declaração nº 2041446-95.2013.8.26.0000/50000, rel. des. Afonso Braz
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 659 do objeto litigioso, só há falar-se em honorários advocatícios em havendo impugnação ao cumprimento da sentença rejeitada, até porque, caso contrário, haveria bis in idem, já que o habilitante, que não participara do processo de conhecimento, auferirá honorários de sucumbência sem que haja litígi
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 664 em honorários advocatícios em havendo impugnação ao cumprimento da sentença rejeitada, até porque, caso contrário, haveria bis in idem, já que o habilitante, que não participara do processo de conhecimento, auferirá honorários de sucumbência sem que haja litígio, já que, repita-se, a habilitação
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 665 data do cálculo. Posteriormente, a aplicação dos juros foi modificada da seguinte forma: o índice de 42,72% deverá ser acrescido de juros contratuais de 0,5%, mais juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5%, até a entrada em vigor do NCC, quando os juros passam a ser de 1% ao mês. Constata-se
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 691 preliminarmente, a prescrição, limitação subjetiva da sentença coletiva, sendo a exequente parte ilegítima, a nulidade de citação e adequação de procedimento e requer efeito suspensivo. No mérito, sustenta diferença de correção monetária (20,36%), aplicação do índice de 10,14% em fevereiro/89,
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 692 mencionado, o título exequendo é sentença proferida em ação civil pública que o IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor move contra o Banco do Brasil S/A, e por meio dele é que o requerente pede que o banco pague as diferenças de remuneração das cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano V
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2417 ao entendimento da Instância Superior. Trata-se de impugnação apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da ação de execução de título judicial proposta por Antonio Orlando Cavichia, sendo que a parte contrária se manifestou acerca da impugnação. É o relatório do necessário. Fundamento e dec
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2262 propôs a ação civil pública, pelo agravado, para se beneficiar dos efeitos da sentença. [....] Recurso parcialmente provido (TJSP, Apelação nº 1044702-54.2013.8.26.0100, Rel. Des. Afonso Braz, j. 31.03.2014). Outrossim, não há que se falar em ocorrência de prescrição, cujo prazo é quinquenal
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2958 jurídica interessada (Município de Taquaritinga - fl. 35). O Ministério Público manifestou-se (fls. 45/47). É o relatório. D E C I D O Inicialmente, observo que a saúde é dever do “Estado”, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a ser observado, em princípio, por todos os Entes d