Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 787 causas em que for parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 506 144), conclusão médica essa que não houve nenhuma crítica técnica plausível que pudesse esboroar o trabalho pericial. Vêse, assim, que a parte-autora necessita de tratamento adequado e, afastada a hipótese de aposentadoria pela possibilidade de recuperação, bem como de que a doença seja ocupacional, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2558 conversão do tempo de serviço especial em comum dos seguintes períodos contributivos relacionados na inicial, condenando o Instituto requerido a conceder a Autora o benefício da aposentadoria por tempo de serviço-contribuiçao, a partir do requerimento administrativo, com a condenação do pagamento das p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1124 foram parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual. Esse é o entendimento já consolidado nesta colenda Câmara esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 558 devendo referida dor ser indenizada. O arbitramento da condenação a título de dano moral, por envolver valor inestimável, deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte empresarial/pessoal das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprud�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2171 repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que expressamente declarou a inconstitucionalidade da adoção do rendimento da caderneta de poupança como critério de atualização monetária dos débitos a serem adimplidos pela Fazenda Pública.” (Remessa Necessária Cível nº 0008134-81.2005.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 349 ALMEIDA CARVALHO (OAB 317758/SP) Processo 1003104-81.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Gama Primo - - Antonio Feliz Primo - Vistos. Ciente da decisão proferida no recurso de agravo de instrumento que concedeu os beneficios da justiça gratuita aos autores. Anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 769 II, 335, inciso III, do Código de Processo Civil). Deverá o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar os invasores do imóvel objeto da ação, citando-os, ainda que não indicados no mandado A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1489 probabilidade do direito, circunstância que impede a antecipação dos efeitos da tutela. Na linha ora adota há diversos precedentes desta C. Câmara. Confira-se, à guisa de exemplo: Tutela antecipada Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença Ausência de elementos que evidenciem a probabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2761 Processo 1001433-06.2018.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - M. C. de Oliveira Sampaio - Vestuário Me - VISTOS. Tendo em vista a petição à fl. 85, arquivem-se provisoriamente o presente feito, procedendose ao lançamento da movimentação específica. Prossiga-se a e