Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1574 ainda, ao pagamento das despesas processuais, e da verba honorária do patrono do(s) autor(es), ora fixada, por equidade, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) para não se aviltar o trabalho do advogado atualizável monetariamente desde esta sentença. Eventual execução deverá ser observado o quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1579 Cruz Azul de São Paulo, cessando os descontos correspondentes àquela associação em seus vencimentos; b) restituir ao(à)(s) autor(a)(es) o valor das contribuições pagas apenas a partir da citação com correção monetária (pela tabela prática do TJ/SP) e juros de mora (0,5% ao mês), a contar da cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 815 (contribuição previdenciária), respeitando-se as tabelas e alíquotas previstas em lei. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora para determinar a inclusão da parte mínima concedida a título de Adicional Local de Exercício no salário padrão, desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2003 SP) Processo 0003148-18.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Militar - Marcelle Alves Claudio - CBPM - Caixa Beneficente da Polílcia Militar do Estado de São Paulo - Marcelle Alves Claudio, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) a presente demanda contra CBPM - Caixa Beneficente da Polílcia Milit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2006 “ (Apelação Cível 0010221-33.2009.8.26.0000, Relator Franklin Nogueira, julgada em 9.2.10). Cabe frisar, por oportuno, que a declaração da inconstitucionalidade das Leis Federal n.º 10.029/2000 e Estadual n.º 11.064/2002, nos precedentes mencionados na inicial, não produz efeitos erga omnes, posto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2010 de contribuição para assistência médica e hospitalar que não se confundem com serviços previdenciários e de assistência social. Logo, a LCE 452/74 não foi recepcionada pela Carta Maior de 1988, donde se infere a impossibilidade da contribuição ser compulsória. Falta, a tanto, substrato constituc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 707 termos de prosseguimento. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO RENE D’AFFLITTO (OAB 95154/SP), APARECIDO CARLOS DA SILVA (OAB 137986/SP) Processo 0003145-52.2014.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1013471-18.2014.8.26.0506 - 2ª VA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 2269 MOLINA - - ALEX MOLINA - - ALEX MOLINA - - ALEX MOLINA - - ALEX MOLINA - T.B. PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA -ME - - T.B. PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA -ME - - T.B. PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA -ME - - T.B. PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA -ME - - T.B. PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2647 bebê. Disse que por cuidar de casos diferentes, tomou conhecimento do caso da autora que havia recebido um resultado provisório de HIV (resultado rápido). Contou que o protocolo médico exige que parturientes na situação da autora sejam impedidas de amamentar o recém-nascido de forma a evitar possível contági

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1382 C. Direito Público, TJ/SP) Desse modo, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO ABRANTES DE BRITO em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM), para o fim de: a) desligar o autor do quadro associativo da Cruz Azul de São Paulo, cessando os descontos corresponde