Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1556 honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int. - ADV: SIMONE ALVARADO DE MELO (OAB 367019/SP) Processo 1020483-74.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - A.T.L. - Vistos. Trata-se de ação em que o autor pretende a an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1505 é absolutamente diminuto comparado aos gastos contidos nos documentos contábeis agora parcialmente apresentados. O argumento de que a necessidade de pagamento das custas implicará em demissões é inverossímil, vez que a momentânea dificuldade econômica não decorre dos gastos com o ajuizamento do presente feito, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5193 Processo 0013132-10.2014.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Vistos. Em complementação ao despacho anterior (fl. 52), cuida-se de incidente de requisição de pequeno valor referente à execução de verba honorária a que a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2356 parto, resultado positivo (falso positivo) em exame de HIV, fazendo-o sem adoção dos procedimentos e cautelas necessárias à confirmação. Afirma-se, ainda, que novos exames somente foram realizados após muita insistência da demandante, sendo que o segundo revelou resultado negativo. Sustenta-se que “a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3329 para determinar, à Autoridade Impetrada, que garanta por matrícula o acesso, e consequente permanência, da criança impetrante a uma das creches municipais situadas mais próximas de sua residência, cuja distância não ultrapasse 2 (dois) quilômetros (conf. jurisprudência da Câmara Especial do E. Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2158 Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 79: esclareça a parte autora se está alterando o valor da causa. Int. - ADV: FABRICIO ROSARIO PIMENTEL (OAB 340044/SP) Processo 1005705-87.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças / Afastamentos - Maria Brogliato Eng

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2171 são movidas quase sempre contra do Estado.Com a informação, à parte autora para se manifestar e, após, dê-se vista ao MP para providências.Ato contínuo, conclusos para as providências cabíveis.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2176 - Ação declaratória c.c. Repetição de Indébito ICMS Tutela antecipada Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmisão (TUST) ou Distribuição (TUSD) Possibilidade - Não inclusão na base de cálculo do ICMS sobre os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2128 Brito Souza - Detran Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora/interessada o acesso ao sistema digital e imprima a carta precatória expedida, instrua-a devidamente e providencie a sua distribuição DIGITAL junto ao J. DEPRECADO, comprovando-se nos autos em 30 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 2188 12.153/09, “in verbis”: “O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo”.Sem reexame necessário, a