Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1387 555 Oficie-se ao MM. Juízo, que deverá intimar o autor para, querendo, apresentar a contraminuta, informando, por ofício, a data da intimação. 3) Após, transcorrido o prazo com ou sem o oferecimento da resposta, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 4) Int. São Paulo, 1 de abril de 2013. Reinaldo Miluzzi Relator. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 510 legais em vigor (artigo 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República). 5. Com base em tais fundamentos, mantenho a sentença. Aplicando o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2011. GUERRIERI REZENDE Des. Relator 12/11 RD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 1090 reunidos e julgados conjuntamente a fim de que não haja decisões conflitantes. De outra parte, também inexiste a relação de acessoriedade entre o processo em que os alimentos foram fixados e a superveniente ação exoneratória que determinaria a incidência do art. 108 do Código de Processo Civil, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 602 C. - Fls. 13 - Vistos. Segundo o art. 475-R do Código de Processo Civil, “aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial”. Na esteira de tal comando legal, o Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe arbitra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 1322 decorrentes de cirurgia estética malsucedida - Fundada suposição de imperícia - Obrigação de resultado, de acordo com o estágio de desenvolvimento das técnicas cirúrgicas, ou dever do médico de alertar o paciente da probabilidade de resultado negativo” (JTJ(LEX) 207/116, rel. juiz LINO MACHADO); C) “Na cirurgi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1058 129 bastando a potencial. Os interesses concretos da publicidade não interessam, mas sim sua capacidade de afetar as decisões de compra e os valores da coletividade de consumidores. A verdade literal não importa se de seu contexto puder ser interpretado sentido diverso. Nesse sentido já decidiu o tribunal de São Paulo: “PUBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 694 1305 3548/08 REVISIONAL DE ALIMENTOS DPR X LSR rep. p/ ASB FLS. 42: Ante a certidão do meirinho a fls. 41, dando conta da não intimação das partes, torno sem efeito a audiência assinalada a fls. 34, manifestando-se o autor; cls. após. ADV. EDUARDO TADEU GONÇALVES 174404; MARIA LUISA MOREIRA 259329. 3554/05 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1072 110 em sua residência. Juntou documentos. Conciliação inalcançada. DECIDO. Caracterizada está claramente causa de menor complexidade e evidente tratar-se de relação de consumo. Indubitável que o demandante pagou por um produto não recebeu. A conduta da demandada causou frustração ao demandante, que se viu privado de usufr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 1409 114061. 1846/08 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TAV E OUTRO rep. p/ EAOV X MNV FLS. 35: Venha aos autos cálculo atualizado do débito exequendo, mês a mês, esclarecendo-se, sem prejuízo, o que devido ante as cópias reprográficas acostadas a fls. 13 a 14; cls. após. ADV. FATIMA MOLICA GANUZA 186971. 1864/09 - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1107 mutandis, a recente r. ementa abaixo transcrita, in verbis: A ação de exoneração de alimentos é autônoma em relação à ação em que eles foram fixados (...) (Agravo de Instrumento nº 475.243-4/3, da Comarca de Porto Ferreira, j. em 05.12.2006, v.u., Rel. Des. Antônio Vilenilson). Assim, De conexão e