Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 715 antecipado da lide, ao passo que a ré requereu a produção de prova documental suplementar. Autos conclusos em 15.08.2012. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. 1. De início, justifico o atraso na prolação desta decisão considerando-se o volume invencível de serviço e ao qual não dei causa, devidam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 449 Vistos. A Colenda Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, interpretando os arts. 290 e 733, § 2º, do Código de Processo Civil, e art. 19, § 1º, da Lei de Alimentos, editou em 27/04/2005 a Súmula nº 309, segundo a qual o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 591 Processo 0010487-12.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010487) - Divórcio Consensual - Dissolução - S. P. de O. - - F. de F. R. de O. - 1. Fls. 43: Esclareça a advogada do autor o seu pedido, vez que não se trata de novo empregador, conforme pode ser constatado às fls. 36. 2. Aguarde-se por 30 dias. Não have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 386 Tribunal de Justiça de São Paulo vem se firmando no sentido de que a multa de 10% coexiste com a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos (arts. 475-J e 733 do Código de Processo Civil), em razão da natureza jurídica diversa dos institutos, pois a multa é decorrência automática da mora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 434 Processo 0011385-98.2007.8.26.0292 (292.01.2007.011385) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. M. de M. - D. C. B. - Vistos. Fls. 238: Defiro vista dos autos fora de Cartório à requerente, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 566 de 04/06/1998), bem como o direto fundamental à ?razoável duração do processo? e a ?meios que garantam a celeridade de sua tramitação? (art. 5º, inciso LXXVIII - EC nº 45, de 08/12/2004, conhecida como emenda da ?Reforma do Judiciário?). Em complemento, o art. 475-R do Código de Processo Civil disp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 567 dispõem que ?a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal? e que ?a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante (...) o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição?. Por isso que a execução de títulos judiciais sempre se processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 89 da ação; que constatou inexistir garantias de que o autor tivesse o vínculo empregatício reconhecido, informando-o de sua intenção de discutir a questão indenizatória, em face da empresa, em ação cível; e que o autor se opôs ao ajuizamento de outra ação que não aquela reclamação trabalhista. Afirmou que o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 1079 causado por uma perda pecuniária e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor-próprio estático, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc.” (Rui Stoco, Responsabilidade Civil e sua interpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2310 dativo ( folha 37), que fica desde já nomeado, via imprensa oficial, para apresentar resposta a acusação no prazo legal e da audiência designada. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de Novembro de 2018, às 13h30min. Tendo em vista o número de feitos em trâmite neste juízo e co