Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 646 incluindo a impetração de habeas corpus; (...). XII. DA PROIBIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO E NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO 1. O advogado conveniado para atuar no processo para o qual foi indicado necessita juntar procuração do cidadão assistido? O advogado conveniado para atuar no processo para o qual foi in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 413 0005111-11.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000515/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. F. V. L. X J. L. F. - Fls. 26 - Sentença nº 592/2013 registrada em 02/07/2013 no livro nº 63 às Fls. 130: Vistos. Como o pedido de desistência da ação (fls. 23) foi formulado antes da juntada do mandado de citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 591 somente pode versar sobre fatos inesperados e graves, tal como doença repentina, acidente incapacitante para o trabalho, seguido de ausência de renda. Em especial, a ausência de emprego formal (carteira assinada) não necessariamente significa ausência de renda, em atividade informal, autônoma ou empresári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 602 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Nada impede, por cautela, que se tente também a intimação pessoal da parte executada, especialmente em casos de arquivamento (arts. 475-J, § 5º, Código de Processo Civil) e/ou grande lapso de tempo entre o trânsito em julgado e o pedido de execução, pois o art. 10 do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 552 nos autos em epígrafe. Aduziu a autora, em apertada síntese, que em 26/06/2009 firmou contrato de adesão individual com a ré, e ao utilizar-se do serviço foi informada de que o plano foi cancelado por falta de pagamento da mensalidade de outubro/2009, sem prévia notificação. Devido ao ocorrido, tentou resolver sua si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 486 “segurança do juízo”, ou seja, “penhora, depósito ou caução” (art. 736) e de regra se processam sem efeito suspensivo (art. 739-A). Importante destacar também as reformas operadas na Constituição da República Federativa do Brasil, por meio das quais foi instituído o princípio da “eficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 589 Civil). Oficie-se para o desconto da pensão alimentícia fixada às fls. 13 e verso. Caso requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a abertura de conta corrente para fins de depósito dos alimentos. Fica deferida a expedição de mandado de levantamento em favor da parte alimentada de eventuais dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 428 pelo rito do art. 475-J do Código de Processo Civil quanto às parcelas antigas (anteriores ao terceiro mês que antecede o ajuizamento/pedido de execução), e pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil quanto às recentes (três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 585 petição inicial descreve a prática de agressões físicas no passado e no presente contra a menor, mas apresenta documentos comprovando a apuração de agressões apenas no ano de 2011. O requerente deverá apresentar elementos que comprovem a agressão em 7 e 8 de maio de 2013. Determino que a requerida se ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 464 São Paulo que, com fulcro nos arts. 475-R, 655, 655-A e § 2º, 649, inciso IV, e § 2º, entre outros, do Código de Processo Civil, são cabíveis, independentemente da prisão civil, medidas coercitivas paralelas, como bloqueio e/ou expropriação de bens, inclusive ativos financeiros, salários e benefício