Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 534 gerada a filha comum, N. S. S, nascida em 13/04/2004 (atuais 8 anos de idade). Alegou-se que a ora autora teria abandonado o lar comum, deixando a filha com o pai, e tomando rumo ignorado. Requereu o reconhecimento da alegada união estável e a sua dissolução, cumulada com pedido de guarda da filha. Na al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 557 patrocinada pelo Convênio Paulista de Assistência Judiciária) para comparecimento à audiência e CITAÇÃO da parte requerida, advertindo-se: 1) a parte requerente, que sua ausência à audiência implicará o arquivamento provisório do pedido por 30 (trinta) dias, e que, não se dando andamento ao feito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 507 (artigo 9)”), bem como da letra expressa do art. 1.182, § 1º, do mesmo Código de Processo Civil (“representará o interditando nos autos do procedimento o órgão do Ministério Público ou, quando for este o requerente, o curador à lide”). II. Os documentos que acompanham a inicial comprovam a rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 623 também incide sobre os débitos executados pelo rito do art. 733 do mesmo Código de Processo Civil - ressalvando apenas que o executado poderá pagar o valor principal sem a multa de 10%, apenas para ilidir a prisão civil (1. Recurso 00832756120118260000, Relator Des. Pedro Baccarat, 7ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 628 judiciais em geral e acrescido dos juros legais de 1% ao mês sem capitalização (745-A do CPC), consignando-se que no caso de integral pagamento nos prazos abaixo assinalados, a verba honorária será reduzida pela metade (arts. 475-R e 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. Intime-se a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 595 pode ser efetuada”, podendo ainda, “sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo”. Antes, porém, era inviável cumular o rito do art. 733 com o do revogado art. 732 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1043 obrigação estabelecida entre as partes por lei ou contrato de modo a ensejar a cobrança que culminou na negativação do nome do autor. Assim, não é de se discutir aqui, como se pretendeu, o efetivo prejuízo sofrido pelo autor, mas a ausência de origem para a aludida cobrança - valores de financiamento de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 1695 Ante a certidão cartorária retro dando conta da inércia do autor (cfr. determinação a fls. 19, de 07.02.2011), julgo, por sentença, extinto o feito nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP) Processo 0043229-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1320 com o disposto no art. 33, § 1º, do ECA.” RECURSO ESPECIAL Nº 993.458 - MA (2007/0230970-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para conceder a guarda dos menores L. D. S.F., nascida em 30 de setembro de 2000, e G. D. S. F, nascida em 03 de abril de 2003,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 459 reforma ou a construção de imóvel” (cláusula II fls. 21). É certo que o negócio entabulada pelas partes tem natureza financeira, (fornecimento de crédito), dissimulando verdadeiro consórcio. Admite-se, pois, a aplicação à espécie do Código de Defesa do Consumidor. Afinal, “Quando simulado um consórcio e,