Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 609 Na verdade, pretende o autor apenas uma declaração de que não deve valor algum ao réu em decorrência dos negócios que mantinham juntos. 2. Assim, entendo ainda pertinente a perícia contábil para que, analisando os livros contábeis do negócio, demonstrem a ausência de dívidas do autor em relação ao réu. 3. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 933 contestação, asseverando que o tratamento pleiteado pelo autor não é coberto pela ANS Agência Nacional de Saúde, não havendo qualquer ilegalidade na negativa. Pugna, pois, pela improcedência da ação. Houve réplica. Instadas a especificas provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 474 registrado em 17/11/2011; 2. Recurso 904180420118260000, Relator Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado, julgado em 24/11/2011, registrado em 28/11/2011; 3. Recurso 00941136320118260000, Relator Luiz Ambra, 8ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011, registrado em 29/11/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 601 a) se a parte requerida é portadora de doença ou problema de saúde, com seu respectivo código CID-10; b) se em razão da doença ou do problema de saúde, a parte requerida é incapaz, total ou parcialmente, para exercer os atos da vida civil; c) se há possibilidade de cura/reversão ou controle (prognóstic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 167 Tribuna da Serra Comunicação Social Ltda e outros - CARLOS EDUARDO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de A TRIBUNA DA SERRA COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA, EMYDIO PRADO DO PRADO JUNIOR e MARCIO DE ANDRADE PRADO. Aduz, em síntese, que: o réu MARCIO trabalhou com o autor na Secretaria Muni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 679 conformidade com o artigo 330, I, do Código de Processo Civil. 2) Quanto ao mérito, eis que procedente o pedido do autor, senão vejamos. 3) Cumpre observar que é ponto pacífico que existe contrato de plano de saúde entre as partes, portanto, tratase de relação de consumo, porque Ronaldo Seiki Kagohara é o verd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 443 inciso I, 859 e 860, parágrafo único, todos do Código Civil de 1.916, arts. 108, 221, 1.245, § 1º, do Código Civil de 2002, c.c. os arts. 176, 227 e 236, da Lei dos Registros Públicos). Logo, instrumentos particulares ou até públicos, não registrados, alienam apenas direitos pessoais, mas não o direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 527 (respectivamente 03 dias e 15 dias) e às conseqüências do não pagamento ou da rejeição da justificativa ou impugnação, que no primeiro caso pode redundar em prisão civil. Assim, basta que sejam apresentadas memórias de cálculo separadas para a dívida antiga e para a recente, sendo efetivada única in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 508 de janeiro de 2012 e que a partir dessa data as despesas não seriam mais de sua responsabilidade, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que limitaria a internação psiquiátrica em 30 dias. O autor, diante do impasse propôs ação cautelar (autos em apenso) na qual obteve a concessão de medida lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 473 Privado - Rel. Des. Aldo Magalhães - J. 15.2.2000 - v.u.; 2. AI nº 6.952.734.4-00 - São Paulo - Família - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Dácio Tadeu Viviani Nicolau - J. 23.03.2010 - v.u., voto nº 4.493) - sendo certo que, apesar do veto presidencial ao § 3º, do art. 649 do Código de Processo C