Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 657 seguinte deste (http://www.jacarei.sp.gov.br/institucional.php?id=42); documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver, como, por exemplo, certidão de Órgão Estatal de Trânsito ou de IPVA, relativa a veículos automotores (http:// www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet); certidão neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 624 extinto (independentemente de nova intimação pessoal, caso tenha sido intimada pessoalmente para a audiência); b) a parte requerida, que o não comparecimento desta ou a não apresentação de defesa em audiência, por meio de advogado, implicará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 627 mensais em favor do(s) incapaz(es), de forma precária e passível de reversão, em 30% (trinta_por cento) dos rendimentos líquidos da parte requerida, incluindo gratificação natalina (13º salário), férias e seu respectivo adicional de 1/3, ou, na ausência de emprego formal do alimentante em 50%_(cinquenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 472 dirigidas aos endereços que constam dos autos (art. 39, parágrafo único, c.c. o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) o Sr. Oficial de Justiça, que a citação deverá ocorrer com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência (art. 5º, § 1º, da Lei de Alimentos, c.c. o art. 277, caput

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 601 HORAS. Providencie-se a INTIMAÇÃO da parte requerida (e da parte autora, caso patrocinada pelo Convênio Paulista de Assistência Judiciária) para comparecimento à audiência e CITAÇÃO da parte requerida, advertindo-se: 1) a parte requerente, que sua ausência à audiência implicará o arquivamento provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 638 o caso de “desemprego”. Foram expedidos quatro ARs de intimação do empregador informado pela alimentada (EXPRESSO MARINGÁ), mas sem resposta, e também foi AR de intimação do alimentante, devolvido por não ter o mesmo sido encontrado (fls. 19, 24, 31v, 39/40, 43, 44, 51, 54, 56, 58, 59, 61 dos autos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 624 processo”. Antes, porém, era inviável cumular o rito do art. 733 com o do revogado art. 732 do Código de Processo Civil, pois todos os títulos judiciais ensejavam citação para apresentação de “embargos”. Tal empecilho processual desapareceu em 23/06/2006, quando sobreveio a vigência da Lei nº 11.23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 864 manteve o contrato em dia, mas por dificuldades financeiras atrasou o pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro de 2010. Sustenta que a ré recebeu os valores de agosto e setembro mas recusou-se a receber o mês de outubro. Sustenta que tal rescisão foi unilateral e sem prévia notificação, tendo sofri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 721 requerendo a retificação do polo passivo e alegando inépcia da inicial, o devido cumprimento da liminar e a falta de fundamentação da necessidade de tratamento cirúrgico para a tentativa da cura de sua enfermidade. No demais, pugna pela total improcedência da demanda. Juntou documentos às fls.72/103. Manifestaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 635 qualquer dano sofrido pela demandante em relação ao contrato discutido nos presentes autos, de rigor a improcedência da ação, uma vez que incumbia à parte demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. 9. Por estes fundamentos, j