Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1997 suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE96.725 e RE 101.171).Inicialmente, consigno ter restado prejudicada a preliminar arguida diante do recolhimento das custas às pp. 201/202 e 219/220.Posto isso, observo que o autor manejou a presente ação visando à rescisão do con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 758 seu atendimento na mesma clínica que hoje o assiste, não tendo sido a questão do credenciamento da clínica suscitada nem mesmo em 2º grau de jurisdição (fl. 118).Tampouco foi ofertado ao requerente qualquer tipo de tratamento ao longo de todos esses anos em rede credenciada, a despeito de alegar possuir unidades ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1657 gratuidade aos requerentes, de modo a se considerar os autores como impossibilitados de arcar com as custas e as despesas inerentes ao litígio.Cumpre ressaltar que, embora os autores estejam assistidos por advogado particular, tal fato não impede que lhes seja concedido o benefício da gratuidade, conform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2934 Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2017.NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: ELEON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 845 “adenocarcinoma de cólon metastático” e necessita de tratamento com o medicamento Pembrolizumabe. É relevante o fundamento da demanda, pois a relação contratual entre as partes é incontroversa e a agravada sofre de moléstia grave dependente do tratamento em questão, bem como justificado receio de ineficácia do provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3025 contratual, afirmando que as obras de infraestruturas do empreendimento foram realizadas e que somente não transmitiu a posse e não foi autorizada a construção em razão de entrave burocrático imposto pelo município, que se recusou a expedir o termo de verificação e conclusão parcial, tendo em vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1866 tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”. Por outro lado, ao abordar o conteúdo mínimo dos contratos de assistência à saúde, o art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, dispõe que, havendo despesas com profissionais não credenciados, o reembol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1867 próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”. Súmula 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2501 nascimento. Assim, a negligência do requerido pela falta de tratamento adequado durante o pré-natal da autora causou o óbito da filha dos requerentes, o que lhe causou danos morais. Requerem, então, a condenação do requerido ao pagamento de indenização no valor de equivalente a 70 salários mínimos. At

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1114 o autor; não há qualquer dano moral ou material na hipótese. Assim, de rigor a improcedência (pgs. 84/105). As outras duas rés também contestaram e apresentaram documentos (pgs. 106/138) onde impugnaram os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados pelo requerente; aduzem no mérito que foi o próprio