Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3421 nada manifestaram. É o relatório Fundamento e DECIDO. A hipótese comporta antecipação do julgamento, nos termos do art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil, sendo hipótese de PARCIAL PROCEDÊNCIA. De início, anota-se que a ausência de resposta implica considerar que todos os fatos articulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 339 Inconformismo - Cabimento - No arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão de propriedade dos bens do espólio - Insuficiência dorecolhimentodo tributo que deverá ser decidida na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1080 negócios jurídicos resultantes de venda de imóveis de loteamento realizados pelo interditado há mais de 10 anos. Não há nestes autos ou nos autos de interdição que tramitou perante este juízo qualquer prontuário ou relatório médico da época, que pudesse demarcar que o início da incapacidade remont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1950 matéria discutida é somente de direito. Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1776 magistrado” (RE96.725 e RE 101.171). Observo que o autor manejou a presente ação visando à rescisão do contrato de compra e venda de pp. 10/28, bem como à devolução dos valores pagos. Pois bem. Consigno que, embora a rescisão não constitua controvérsia, na hipótese dos autos, o requerente tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1512 financeiramente de seu atual companheiro; considerando seu antigo salário (R$ 1.352,00), o valor suportado atualmente (50% do salário mínimo) é bem superior ao que suportaria se ainda tivesse emprego (30% dos rendimentos líquidos); pugna pelo não conhecimento do pedido reconvencional ou, subsidiariamente, requer a redução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3868 HENRIQUES (OAB 180315/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1001997-34.2020.8.26.0411 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Utr de Camargo - Assessoria Em Gestao Publica - Me - - Urias Turbiani Rodrigues de Camargo - - Maura Regina Meneguello Pereira - - Lucas João Braga -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4512 ser emendada para juntar as certidões atualizadas de nascimento ou de casamento (de acordo com o estado civil) da autora e do requerido, a fim de comprovar a inexistência dos impedimentos a que se refere o artigo 1.723, § 1º, do Código Civil. No mais, debruçando-se sobre os termos da inicial verifica-se que a autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1012 atribuíra ao imóvel o valor de R$ 529.109,00. Para a realização do leilão do bem imóvel nomeio a gestora de Viva Leilões salientando que o imóvel poderá ser adquirido até 60% do valor da avaliação em segunda praça (fls. 182 dos autos principais). Irresignada, a recorrente interpôs embargos de declaração alegando exist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 6398 relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento; No mais, é entendimento deste Juízo, a ser observado quando da apresentação e conferência da Partilha, que o artigo 653 do Código de Processo Civil deve ser rigorosamente observado no que se refere a seus incisos I e II. Isto implica que os pagamentos devem se