Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3724 despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela (artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015). Sem prejuízo, providencie a serventia, se necessário, a inutilizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 786 Superior Tribunal de Justiça, para se investigar a presença dessas condições da ação, segundo a teoria da asserção, a verificação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionies, ou seja, à v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3424 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devido à pandemia de COVID-19, forçosa a conversão do presente rito para o procedimento comum. A jurisprudência acerca do tema assentou: APELAÇÃO ALIMENTOS (...) Ausência de nulidade no prosseguimento do feito sem a designação de audiência de conciliação Conversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4019 Processo 1008179-81.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.H.I.S. - L.P.F. - Vistos. Cumpra-se a v. decisão da Segunda Instância de fls. 187/188. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo das anotações atinentes à baixo do feito. Intime-se. - ADV: KÁTIA APARECIDA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1919 Processo 1003442-71.2021.8.26.0114 - Notificação - Intimação / Notificação - Rosineide Batista da Silva - Boa Vista Serviços S/A - Vistos. Fls.36/37. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Rosineide Batista da Silva, qualificada nos autos, propôs a presente notificação judicial contra Boa Vista Serv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3455 como mandado de averbação, cuja via as partes deverão obter diretamente através do próprio site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou em cartório. Por oportuno, ressalta-se que este Juízo não discutirá nenhuma questão relativa a tributos (neste sentido: TJSP 4ª Câmara de Direito Privado AI 990.10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1680 com os verbetes sumulares 1 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1639 evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE96.725 e RE 101.171). Observo que o autor manejou a presente ação visando à rescisão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 975 Nº 2288763-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Deise Coelho de Andrade - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - V. Cuida-se de agravo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 4596 mantença (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado AI 2158794-95.2017.8.26.0000/São Paulo Rel. Des. James Siano j. 23.10.2017). (...) Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional (...) (STJ 4ª T AgInt no AREsp 833.448/SP Rel. Min. Luis Feli